RQN REQUERIMENTO NUMERADO 328/2023
RQN 328/2023
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Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão
pedido de informações acerca dos procedimentos de dispensa e
inexigibilidade de licitação realizados pelo governo do Estado no período
de 1º de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2022, consubstanciadas em
relatórios relativos a cada procedimento, que contenha os seguintes
dados: número do processo, modalidade (dispensa ou inexigibilidade),
fundamento legal da contratação, objeto, valor, número do contrato e dos
respectivos aditivos, se houver, e nome e CNPJ do fornecedor.
Situação atual:
Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Local Plenário
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 02/03/2023
Assunto Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações acerca dos procedimentos de dispensa e inexigibilidade de licitação realizados pelo governo do Estado no período de 1º de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2022, consubstanciadas em relatórios relativos a cada procedimento, que contenha os seguintes dados: número do processo, modalidade (dispensa ou inexigibilidade), fundamento legal da contratação, objeto, valor, número do contrato e dos respectivos aditivos, se houver, e nome e CNPJ do fornecedor.
Indexação
Local Plenário
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 02/03/2023
Assunto Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações acerca dos procedimentos de dispensa e inexigibilidade de licitação realizados pelo governo do Estado no período de 1º de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2022, consubstanciadas em relatórios relativos a cada procedimento, que contenha os seguintes dados: número do processo, modalidade (dispensa ou inexigibilidade), fundamento legal da contratação, objeto, valor, número do contrato e dos respectivos aditivos, se houver, e nome e CNPJ do fornecedor.
Indexação
Documentos
Tramitação
27/11/2023
Relatoria: Dep. João Vítor Xavier. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 30/11/2023, pág 148.
Mesa da Assembleia
Relatoria: Dep. João Vítor Xavier. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 30/11/2023, pág 148.
28/02/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 2/3/2023, pág 28. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 2/3/2023.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 2/3/2023, pág 28. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 2/3/2023.