RQN REQUERIMENTO NUMERADO 3194/2019
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado da Educação pedido de
providências para que os pais de alunos com deficiência possam optar
pela instituição de ensino especial em que desejam matricular seus
filhos.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Situação atual
Aprovado
Local Secretaria-Geral da Mesa
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 24/10/2019
Origem
RQC 4562 de 2019
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado da Educação pedido de providências para que os pais de alunos com deficiência possam optar pela instituição de ensino especial em que desejam matricular seus filhos.
Evento 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de 01/10/2019 que teve por finalidade debater as condições de atendimento aos alunos com deficiência no Estado.
Resumo Pedido, Providência, Secretaria de Estado de Educação (SEE).
Local Secretaria-Geral da Mesa
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 24/10/2019
Origem
RQC 4562 de 2019
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado da Educação pedido de providências para que os pais de alunos com deficiência possam optar pela instituição de ensino especial em que desejam matricular seus filhos.
Evento 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de 01/10/2019 que teve por finalidade debater as condições de atendimento aos alunos com deficiência no Estado.
Resumo Pedido, Providência, Secretaria de Estado de Educação (SEE).
Tramitação
30/10/2019
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
29/10/2019
Remessa do Ofício 3290 2019 SGM ao Sr Deputado Federal Bilac Pinto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 3290 2019 SGM ao Sr Deputado Federal Bilac Pinto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
22/10/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 24/10/2019, pág 13. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do art 103 do RI. Aguardando prazo de recurso, nos termos do art 104 do RI. Decisão da Presidência publicada no DL em 24/10/2019, pág 15.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 24/10/2019, pág 13. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do art 103 do RI. Aguardando prazo de recurso, nos termos do art 104 do RI. Decisão da Presidência publicada no DL em 24/10/2019, pág 15.