RQN REQUERIMENTO NUMERADO 3148/2023
RQN 3148/2023
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Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre qual providência
foi tomada pela Semad em relação aos excessos cometidos por militares na
prisão de cinco servidores da regional de Governador Valadares do Sisema,
que estavam em trabalho institucional de coleta e captura de fauna
silvestre para pesquisa dentro do Parque do Rio Doce; se a Semad entende
que a nomeação de militares para cargos de sua estrutura antes ocupados
por técnicos cumpre a finalidade de garantir a qualidade da política
ambiental; e se a Semad vê relação de causa e efeito entre a
militarização do setor de fiscalização ambiental, amplamente percebida
por servidores do órgão, e as ocorrências envolvendo servidores no Parque
do Rio Doce.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 24/08/2023
Origem
RQC 2360 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre qual providência foi tomada pela Semad em relação aos excessos cometidos por militares na prisão de cinco servidores da regional de Governador Valadares do Sisema, que estavam em trabalho institucional de coleta e captura de fauna silvestre para pesquisa dentro do Parque do Rio Doce; se a Semad entende que a nomeação de militares para cargos de sua estrutura antes ocupados por técnicos cumpre a finalidade de garantir a qualidade da política ambiental; e se a Semad vê relação de causa e efeito entre a militarização do setor de fiscalização ambiental, amplamente percebida por servidores do órgão, e as ocorrências envolvendo servidores no Parque do Rio Doce.
Indexação
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 24/08/2023
Origem
RQC 2360 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre qual providência foi tomada pela Semad em relação aos excessos cometidos por militares na prisão de cinco servidores da regional de Governador Valadares do Sisema, que estavam em trabalho institucional de coleta e captura de fauna silvestre para pesquisa dentro do Parque do Rio Doce; se a Semad entende que a nomeação de militares para cargos de sua estrutura antes ocupados por técnicos cumpre a finalidade de garantir a qualidade da política ambiental; e se a Semad vê relação de causa e efeito entre a militarização do setor de fiscalização ambiental, amplamente percebida por servidores do órgão, e as ocorrências envolvendo servidores no Parque do Rio Doce.
Indexação
Tramitação
22/08/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 24/8/2023, pág 85. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 24/8/2023.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 24/8/2023, pág 85. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 24/8/2023.