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RQN REQUERIMENTO NUMERADO 3006/2015

Requer seja encaminhado ao presidente da Copasa-MG pedido de informações a respeito da previsão contida no Decreto 40404, de 11 6 1999, esclarecendo qual o valor do Imposto de Renda devido nos trimestres dos anos de 2014 e 2015, para fins de cálculo da importância de 1%; qual o montante repassado nos anos de 2014 e 2015 para o Fundo para a Infância e Adolescência; qual o percentual do valor repassado, se houver, vinculado a projetos específicos e qual o critério da escolha da destinação.
Situação atual: Arquivado
Comissão Administração Pública
Situação atual Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 20/11/2015
Origem Documento RQC 4175 de 2015

Assunto Requer seja encaminhado ao presidente da Copasa-MG pedido de informações a respeito da previsão contida no Decreto 40404, de 11 6 1999, esclarecendo qual o valor do Imposto de Renda devido nos trimestres dos anos de 2014 e 2015, para fins de cálculo da importância de 1%; qual o montante repassado nos anos de 2014 e 2015 para o Fundo para a Infância e Adolescência; qual o percentual do valor repassado, se houver, vinculado a projetos específicos e qual o critério da escolha da destinação.
Observação Originou-se de proposição de comissão RQC 4175 2015.
Resumo Pedido, Informação, Presidente, Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA).

Documentos

Tramitação
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