RQN REQUERIMENTO NUMERADO 2996/2023
RQN 2996/2023
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Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Planejamento e Gestão
pedido de informações acerca dos critérios adotados por essa secretaria
para análise e definição de compatibilidade de horário para os fins
dispostos no inciso IV do art. 3º da Resolução Seplag/AGE/CGE nº 9.720,
de 2 de agosto de 2.017, especialmente considerando que para os cargos
políticos de vereadores não há jornada de trabalho prefixada, não se
limitando, portanto, às reuniões ordinárias das respectivas câmaras
municipais.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
Comissão Administração Pública
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 12/08/2023
Origem
RQC 3129 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações acerca dos critérios adotados por essa secretaria para análise e definição de compatibilidade de horário para os fins dispostos no inciso IV do art. 3º da Resolução Seplag/AGE/CGE nº 9.720, de 2 de agosto de 2.017, especialmente considerando que para os cargos políticos de vereadores não há jornada de trabalho prefixada, não se limitando, portanto, às reuniões ordinárias das respectivas câmaras municipais.
Indexação
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 12/08/2023
Origem
RQC 3129 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações acerca dos critérios adotados por essa secretaria para análise e definição de compatibilidade de horário para os fins dispostos no inciso IV do art. 3º da Resolução Seplag/AGE/CGE nº 9.720, de 2 de agosto de 2.017, especialmente considerando que para os cargos políticos de vereadores não há jornada de trabalho prefixada, não se limitando, portanto, às reuniões ordinárias das respectivas câmaras municipais.
Indexação
Tramitação
10/08/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/8/2023, pág 38. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 16/8/2023.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/8/2023, pág 38. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 16/8/2023.