RQN REQUERIMENTO NUMERADO 2995/2023
RQN 2995/2023
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Requer seja encaminhado à presidente do Instituto de Previdência dos
Servidores do Estado de Minas Gerais pedido de informações acerca da
existência de eventual processo licitatório ou outro ato administrativo
autorizativo de exploração das dependências do Hospital Governador Israel
Pinheiro, por pessoas físicas ou jurídicas, com o objetivo de obtenção de
lucro por meio de depósito e locação de aparelhos televisores aos
pacientes internados no referido hospital para tratamento, com o
encaminhamento do parecer jurídico sobre o qual se embasou essa
instituição para autorização da referida atividade nesse espaço.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
Comissão Administração Pública
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 12/08/2023
Origem
RQC 3132 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado à presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais pedido de informações acerca da existência de eventual processo licitatório ou outro ato administrativo autorizativo de exploração das dependências do Hospital Governador Israel Pinheiro, por pessoas físicas ou jurídicas, com o objetivo de obtenção de lucro por meio de depósito e locação de aparelhos televisores aos pacientes internados no referido hospital para tratamento, com o encaminhamento do parecer jurídico sobre o qual se embasou essa instituição para autorização da referida atividade nesse espaço.
Indexação
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 12/08/2023
Origem
RQC 3132 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado à presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais pedido de informações acerca da existência de eventual processo licitatório ou outro ato administrativo autorizativo de exploração das dependências do Hospital Governador Israel Pinheiro, por pessoas físicas ou jurídicas, com o objetivo de obtenção de lucro por meio de depósito e locação de aparelhos televisores aos pacientes internados no referido hospital para tratamento, com o encaminhamento do parecer jurídico sobre o qual se embasou essa instituição para autorização da referida atividade nesse espaço.
Indexação
Tramitação
10/08/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/8/2023, pág 38. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 16/8/2023.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/8/2023, pág 38. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 16/8/2023.