RQN REQUERIMENTO NUMERADO 2939/2023
Requer seja encaminhado a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão -
Seplag - pedido de providências para promover a exclusão, no Termo de
Doação nº 115, Processo SEI 1320.01.0000707/2017-30, utilizado por essa
secretaria, da seguinte disposição: "Utilizar os bens doados
exclusivamente para fins de interesse público a que se refere a presente
doação, não podendo ser utilizados para atendimento a serviços privados
ou conveniado contratado", referente ao termo de doação para o Hospital
Imaculada Conceição de Curvelo do acelerador linear Clinac IX e
acessórios, cujo patrimônio é 5656780-4.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Administração Pública
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 11/08/2023
Origem
RQC 2940 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para promover a exclusão, no Termo de Doação nº 115, Processo SEI 1320.01.0000707/2017-30, utilizado por essa secretaria, da seguinte disposição: "Utilizar os bens doados exclusivamente para fins de interesse público a que se refere a presente doação, não podendo ser utilizados para atendimento a serviços privados ou conveniado contratado", referente ao termo de doação para o Hospital Imaculada Conceição de Curvelo do acelerador linear Clinac IX e acessórios, cujo patrimônio é 5656780-4.
Indexação
Documentos relacionados Ofício - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 11/08/2023
Origem
RQC 2940 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para promover a exclusão, no Termo de Doação nº 115, Processo SEI 1320.01.0000707/2017-30, utilizado por essa secretaria, da seguinte disposição: "Utilizar os bens doados exclusivamente para fins de interesse público a que se refere a presente doação, não podendo ser utilizados para atendimento a serviços privados ou conveniado contratado", referente ao termo de doação para o Hospital Imaculada Conceição de Curvelo do acelerador linear Clinac IX e acessórios, cujo patrimônio é 5656780-4.
Indexação
Documentos relacionados Ofício - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
31/10/2023
Ofício da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 1/11/2023, pág 32.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 1/11/2023, pág 32.
05/10/2023
Remessa do Ofício 2476 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2476 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Belo Horizonte - MG.
05/10/2023
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 5/10/2023, pág 193, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 5/10/2023, pág 193, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
04/10/2023
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
27/09/2023
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 29/9/2023, pág 42.
Comissão de Saúde
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 29/9/2023, pág 42.
09/08/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 11/8/2023, pág 18. Encaminhado à Comissão de Saúde, para deliberação. Recebido na SAU em 11/8/2023.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 11/8/2023, pág 18. Encaminhado à Comissão de Saúde, para deliberação. Recebido na SAU em 11/8/2023.