RQN REQUERIMENTO NUMERADO 2857/2015
Requer seja encaminhado ao presidente do Tribunal de Contas do Estado de
Minas Gerais - TCE - pedido de informações sobre a possibilidade de não
contabilização dos recursos de cofinanciamento federal e estadual gastos
com pessoal nos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, assim como já
acontece com a saúde.
Situação atual:
Arquivado
Comissão Trabalho, da Previdência e da Ação Social
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 06/11/2015
Origem
RQC 4027 de 2015
Assunto Requer seja encaminhado ao presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCE - pedido de informações sobre a possibilidade de não contabilização dos recursos de cofinanciamento federal e estadual gastos com pessoal nos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, assim como já acontece com a saúde.
Evento 13ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, de 20 10 2015, realizada em Nova Lima, que teve por finalidade debater a crise vivida pela cidade de Nova Lima e seus impactos na vida da população e dos trabalhadores municipais.
Observação Originou-se de proposição de comissão RQC 4027 2015
Resumo Pedido, Informação, Presidente, (TCE).
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 06/11/2015
Origem
RQC 4027 de 2015
Assunto Requer seja encaminhado ao presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCE - pedido de informações sobre a possibilidade de não contabilização dos recursos de cofinanciamento federal e estadual gastos com pessoal nos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, assim como já acontece com a saúde.
Evento 13ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, de 20 10 2015, realizada em Nova Lima, que teve por finalidade debater a crise vivida pela cidade de Nova Lima e seus impactos na vida da população e dos trabalhadores municipais.
Observação Originou-se de proposição de comissão RQC 4027 2015
Resumo Pedido, Informação, Presidente, (TCE).
Tramitação
31/01/2019
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
04/11/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/11/2015, pág 10. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 6/11/2015.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/11/2015, pág 10. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 6/11/2015.