RQN REQUERIMENTO NUMERADO 2849/2015
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Nova Lima pedido de
providências para cumprir a determinação da Lei Orgânica de Assistência
Social - Lei Federal nº 8.742, de 1993 - e submeter a Lei Orçamentária
Anual - LOA - ao Conselho Municipal de Assistência Social.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Trabalho, da Previdência e da Ação Social
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/11/2015
Origem
RQC 4034 de 2015
Assunto Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Nova Lima pedido de providências para cumprir a determinação da Lei Orgânica de Assistência Social - Lei Federal nº 8.742, de 1993 - e submeter a Lei Orçamentária Anual - LOA - ao Conselho Municipal de Assistência Social.
Evento 13ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social de 20 10 2015, realizada em Nova Lima, que teve por finalidade debater a crise vivida pela cidade de Nova Lima e seus impactos na vida da população e dos trabalhadores municipais.
Observação Originou-se de proposição de comissão RQC 4034 2015.
Resumo Pedido, Providência, Prefeitura, Município, Nova Lima.
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/11/2015
Origem
RQC 4034 de 2015
Assunto Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Nova Lima pedido de providências para cumprir a determinação da Lei Orgânica de Assistência Social - Lei Federal nº 8.742, de 1993 - e submeter a Lei Orçamentária Anual - LOA - ao Conselho Municipal de Assistência Social.
Evento 13ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social de 20 10 2015, realizada em Nova Lima, que teve por finalidade debater a crise vivida pela cidade de Nova Lima e seus impactos na vida da população e dos trabalhadores municipais.
Observação Originou-se de proposição de comissão RQC 4034 2015.
Resumo Pedido, Providência, Prefeitura, Município, Nova Lima.
Tramitação
19/11/2015
Remessa do Ofício 3541 2015 SGM ao Sr Cássio Magnani Júnior, Prefeito Municipal, Nova Lima - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 3541 2015 SGM ao Sr Cássio Magnani Júnior, Prefeito Municipal, Nova Lima - MG, nos termos do requerimento aprovado.
18/11/2015
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
11/11/2015
Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 9 2001. Aguardando prazo de recurso, nos termos do art 104 do RI. Decisão da presidência publicada no DL em 13/11/2015, pág 23.
Plenário
Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 9 2001. Aguardando prazo de recurso, nos termos do art 104 do RI. Decisão da presidência publicada no DL em 13/11/2015, pág 23.