RQN REQUERIMENTO NUMERADO 2749/2023
Requer seja encaminhado ao Instituto de Previdência dos Servidores do
Estado de Minas Gerais - Ipsemg - pedido de providências para que seja
observado o princípio da eficiência, estampado no art 37, "caput", da
Constituição Federal, na análise de todos os processos de benefícios cuja
competência de concessão pertence a esse instituto, especialmente no que
tange ao Processo SEI nº 2010.01.0027083/2023-24, tendo em vista o
exacerbado tempo de espera da interessada, devendo se estender a análise,
de forma eficiente, aos demais processos cuja morosidade tem causado
prejuízo aos segurados.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Participação Popular
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 03/08/2023
Origem
RQC 2663 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg - pedido de providências para que seja observado o princípio da eficiência, estampado no art 37, "caput", da Constituição Federal, na análise de todos os processos de benefícios cuja competência de concessão pertence a esse instituto, especialmente no que tange ao Processo SEI nº 2010.01.0027083/2023-24, tendo em vista o exacerbado tempo de espera da interessada, devendo se estender a análise, de forma eficiente, aos demais processos cuja morosidade tem causado prejuízo aos segurados.
Indexação
Documentos relacionados Ofício - Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 03/08/2023
Origem
RQC 2663 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg - pedido de providências para que seja observado o princípio da eficiência, estampado no art 37, "caput", da Constituição Federal, na análise de todos os processos de benefícios cuja competência de concessão pertence a esse instituto, especialmente no que tange ao Processo SEI nº 2010.01.0027083/2023-24, tendo em vista o exacerbado tempo de espera da interessada, devendo se estender a análise, de forma eficiente, aos demais processos cuja morosidade tem causado prejuízo aos segurados.
Indexação
Documentos relacionados Ofício - Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
11/10/2023
Ofício do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 12/10/2023, pág 119.
Plenário
Ofício do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 12/10/2023, pág 119.
12/09/2023
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 12/9/2023, pág 19, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 12/9/2023, pág 19, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
11/09/2023
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
22/08/2023
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 2/9/2023, pag 130.
Comissão de Administração Pública
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 2/9/2023, pag 130.
01/08/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/8/2023, pág 70. Encaminhado à Comissão de Administração Pública, para deliberação. Recebido na APU em 3/8/2023.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/8/2023, pág 70. Encaminhado à Comissão de Administração Pública, para deliberação. Recebido na APU em 3/8/2023.