RQN REQUERIMENTO NUMERADO 2702/2023
Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais, pedido de
providências, acompanhado do relatório da visita realizada pela Comissão
de Direitos Humanos, em 26/5/2023, ao Presídio de Uberlândia I (atual
denominação da Colônia Penal Professor Jacy de Assis) e à Penitenciária
de Uberlândia I - Professor João Pimenta da Veiga, com a finalidade de
verificar as condições carcerárias e apurar possíveis violações de
direitos humanos nessas unidades prisionais; e em razão do teor desse
documento, para que sejam tomadas medidas cabíveis especialmente no
tocante à garantia da dignidade dos indivíduos privados de liberdade e ao
controle externo da atividade policial nas duas unidades prisionais
visitadas.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Direitos Humanos
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 13/07/2023
Origem
RQC 2947 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais, pedido de providências, acompanhado do relatório da visita realizada pela Comissão de Direitos Humanos, em 26/5/2023, ao Presídio de Uberlândia I (atual denominação da Colônia Penal Professor Jacy de Assis) e à Penitenciária de Uberlândia I - Professor João Pimenta da Veiga, com a finalidade de verificar as condições carcerárias e apurar possíveis violações de direitos humanos nessas unidades prisionais; e em razão do teor desse documento, para que sejam tomadas medidas cabíveis especialmente no tocante à garantia da dignidade dos indivíduos privados de liberdade e ao controle externo da atividade policial nas duas unidades prisionais visitadas.
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 13/07/2023
Origem
RQC 2947 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais, pedido de providências, acompanhado do relatório da visita realizada pela Comissão de Direitos Humanos, em 26/5/2023, ao Presídio de Uberlândia I (atual denominação da Colônia Penal Professor Jacy de Assis) e à Penitenciária de Uberlândia I - Professor João Pimenta da Veiga, com a finalidade de verificar as condições carcerárias e apurar possíveis violações de direitos humanos nessas unidades prisionais; e em razão do teor desse documento, para que sejam tomadas medidas cabíveis especialmente no tocante à garantia da dignidade dos indivíduos privados de liberdade e ao controle externo da atividade policial nas duas unidades prisionais visitadas.
Indexação
Documentos
Tramitação
19/07/2023
Remessa do Ofício 1711 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1711 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG.
19/07/2023
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 19/7/2023, pág 18, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 19/7/2023, pág 18, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
18/07/2023
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
11/07/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 13/7/2023, pág 106. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 13/7/2023, pág 111.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 13/7/2023, pág 106. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 13/7/2023, pág 111.