RQN REQUERIMENTO NUMERADO 2701/2023
RQN 2701/2023
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Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Cultura e Turismo
pedido de informações consubstanciadas em projeto sobre revisão de metas
a serem cumpridas para recebimento de valor de ajuda de custo para os
servidores do Arquivo Público Mineiro, uma vez que seus servidores estão,
em sua maioria, fora de suas funções, com vencimentos desatualizados, com
pouca estrutura e realizando eventos culturais junto ao público, em que
se especifique se existe planejamento da Secretaria de Cultura para
intervir com vistas a prover melhorias estruturais nos prédios da
entidade, incluindo investimentos em bens permanentes que possibilitem
melhor segurança ao servidor, ao equipamento do Estado e ao público
visitante, atentando-se ao bem-estar e à segurança dos servidores que ali
se encontram; se existe algum procedimento aberto na secretaria para
apurar intervenções potencialmente assediadoras, vexatórias e abusivas
quanto aos servidores públicos efetivos do Arquivo Público Mineiro, como
ameaças, assédio sexual e moral, desvios de função, obrigatoriedade de
assinatura de termos de renúncia de direito; se existe algum programa
para prevenir tais atitudes no ambiente de trabalho; se houve abertura de
sindicância para apurar tais denúncias e que procedimentos vêm sendo
adotados; se o programa Transforma Minas vem sendo aplicado na escolha
das vagas de chefia de atuação na Secretaria de Estado de Cultura e
Turismo; e se existe disparidade de horários de trabalho entre os
servidores lotados na Cidade Administrativa e os lotados nos equipamentos
culturais localizados na Região Centro-Sul de Belo Horizonte e por qual
motivo.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
Comissão Cultura
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 03/08/2023
Origem
RQC 2881 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Cultura e Turismo pedido de informações consubstanciadas em projeto sobre revisão de metas a serem cumpridas para recebimento de valor de ajuda de custo para os servidores do Arquivo Público Mineiro, uma vez que seus servidores estão, em sua maioria, fora de suas funções, com vencimentos desatualizados, com pouca estrutura e realizando eventos culturais junto ao público, em que se especifique se existe planejamento da Secretaria de Cultura para intervir com vistas a prover melhorias estruturais nos prédios da entidade, incluindo investimentos em bens permanentes que possibilitem melhor segurança ao servidor, ao equipamento do Estado e ao público visitante, atentando-se ao bem-estar e à segurança dos servidores que ali se encontram; se existe algum procedimento aberto na secretaria para apurar intervenções potencialmente assediadoras, vexatórias e abusivas quanto aos servidores públicos efetivos do Arquivo Público Mineiro, como ameaças, assédio sexual e moral, desvios de função, obrigatoriedade de assinatura de termos de renúncia de direito; se existe algum programa para prevenir tais atitudes no ambiente de trabalho; se houve abertura de sindicância para apurar tais denúncias e que procedimentos vêm sendo adotados; se o programa Transforma Minas vem sendo aplicado na escolha das vagas de chefia de atuação na Secretaria de Estado de Cultura e Turismo; e se existe disparidade de horários de trabalho entre os servidores lotados na Cidade Administrativa e os lotados nos equipamentos culturais localizados na Região Centro-Sul de Belo Horizonte e por qual motivo.
Indexação
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 03/08/2023
Origem
RQC 2881 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Cultura e Turismo pedido de informações consubstanciadas em projeto sobre revisão de metas a serem cumpridas para recebimento de valor de ajuda de custo para os servidores do Arquivo Público Mineiro, uma vez que seus servidores estão, em sua maioria, fora de suas funções, com vencimentos desatualizados, com pouca estrutura e realizando eventos culturais junto ao público, em que se especifique se existe planejamento da Secretaria de Cultura para intervir com vistas a prover melhorias estruturais nos prédios da entidade, incluindo investimentos em bens permanentes que possibilitem melhor segurança ao servidor, ao equipamento do Estado e ao público visitante, atentando-se ao bem-estar e à segurança dos servidores que ali se encontram; se existe algum procedimento aberto na secretaria para apurar intervenções potencialmente assediadoras, vexatórias e abusivas quanto aos servidores públicos efetivos do Arquivo Público Mineiro, como ameaças, assédio sexual e moral, desvios de função, obrigatoriedade de assinatura de termos de renúncia de direito; se existe algum programa para prevenir tais atitudes no ambiente de trabalho; se houve abertura de sindicância para apurar tais denúncias e que procedimentos vêm sendo adotados; se o programa Transforma Minas vem sendo aplicado na escolha das vagas de chefia de atuação na Secretaria de Estado de Cultura e Turismo; e se existe disparidade de horários de trabalho entre os servidores lotados na Cidade Administrativa e os lotados nos equipamentos culturais localizados na Região Centro-Sul de Belo Horizonte e por qual motivo.
Indexação
Tramitação
01/08/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/8/2023, pág 69. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 3/8/2023.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/8/2023, pág 69. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 3/8/2023.