RQN REQUERIMENTO NUMERADO 2559/2023
Requer seja formulada manifestação de repúdio à juíza Paula Cardoso
Esteves, da Primeira Vara Criminal da Comarca de Rio Grande (RS), por ter
revogado a prisão de Anderson Fernandes Lemos, que baleou covardemente a
policial civil Laline durante uma operação policial, a qual fundamentou
sua decisão na alegação de que o réu apenas resistiu, não havendo, na
visão da magistrada, o crime de tentativa de homicídio.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Segurança Pública
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 01/07/2023
Origem
RQC 2915 de 2023
RQC 2915 de 2023
Assunto Requer seja formulada manifestação de repúdio à juíza Paula Cardoso Esteves, da Primeira Vara Criminal da Comarca de Rio Grande (RS), por ter revogado a prisão de Anderson Fernandes Lemos, que baleou covardemente a policial civil Laline durante uma operação policial, a qual fundamentou sua decisão na alegação de que o réu apenas resistiu, não havendo, na visão da magistrada, o crime de tentativa de homicídio.
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 01/07/2023
Origem
RQC 2915 de 2023
RQC 2915 de 2023
Assunto Requer seja formulada manifestação de repúdio à juíza Paula Cardoso Esteves, da Primeira Vara Criminal da Comarca de Rio Grande (RS), por ter revogado a prisão de Anderson Fernandes Lemos, que baleou covardemente a policial civil Laline durante uma operação policial, a qual fundamentou sua decisão na alegação de que o réu apenas resistiu, não havendo, na visão da magistrada, o crime de tentativa de homicídio.
Tramitação
11/07/2023
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado. Manifestação publicada no DL em 12/7/2023, pág 89.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado. Manifestação publicada no DL em 12/7/2023, pág 89.
04/07/2023
Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da presidência publicada no DL em 6/7/2023, pág 44.
Plenário
Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da presidência publicada no DL em 6/7/2023, pág 44.