RQN REQUERIMENTO NUMERADO 255/2015
Requer seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Defesa
Social, à Chefia da Polícia Civil e ao Comando-Geral da Polícia Militar
pedido de providências para que seja outorgada competência à Polícia
Militar para a lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência de
delitos de menor potencial ofensivo no Estado.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Segurança Pública
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 19/03/2015
Origem
RQC 404 de 2015
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Defesa Social, à Chefia da Polícia Civil e ao Comando-Geral da Polícia Militar pedido de providências para que seja outorgada competência à Polícia Militar para a lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência de delitos de menor potencial ofensivo no Estado.
Evento 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública de 10 3 2015 que teve por finalidade debater os plantões regionalizados da Polícia Civil e seus reflexos.
Observação Originou-se de proposição de comissão RQC 404 2015.
Resumo Pedido, Providência, Governador, Secretaria de Estado de Defesa Social (SEDS), Chefia, Polícia Civil, Comando-Geral, (PMMG).
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 19/03/2015
Origem
RQC 404 de 2015
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Defesa Social, à Chefia da Polícia Civil e ao Comando-Geral da Polícia Militar pedido de providências para que seja outorgada competência à Polícia Militar para a lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência de delitos de menor potencial ofensivo no Estado.
Evento 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública de 10 3 2015 que teve por finalidade debater os plantões regionalizados da Polícia Civil e seus reflexos.
Observação Originou-se de proposição de comissão RQC 404 2015.
Resumo Pedido, Providência, Governador, Secretaria de Estado de Defesa Social (SEDS), Chefia, Polícia Civil, Comando-Geral, (PMMG).
Tramitação
25/03/2015
Remessa do Ofício 362 2015 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 362 2015 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
25/03/2015
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
18/03/2015
Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 9 2001. Aguardando prazo de recurso, nos termos do art 104 do RI. Decisão da presidência publicada no DL em 20/3/2015, pág 41.
Plenário
Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 9 2001. Aguardando prazo de recurso, nos termos do art 104 do RI. Decisão da presidência publicada no DL em 20/3/2015, pág 41.