RQN REQUERIMENTO NUMERADO 245/2019
Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de
Estado
de Fazenda pedido de providências para postergar os efeitos do Decreto
47547, de 6 12 2018, sobretudo do inciso II do art 11.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Administração Pública
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 15/03/2019
Origem
RQC 491 de 2019
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda pedido de providências para postergar os efeitos do Decreto 47547, de 6 12 2018, sobretudo do inciso II do art 11.
Resumo Pedido, Providência, Governador, Secretaria de Estado de Fazenda (SEF).
Documentos relacionados Ofício 743/2019 - Secretaria de Estado de Governo
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 15/03/2019
Origem
RQC 491 de 2019
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda pedido de providências para postergar os efeitos do Decreto 47547, de 6 12 2018, sobretudo do inciso II do art 11.
Resumo Pedido, Providência, Governador, Secretaria de Estado de Fazenda (SEF).
Documentos relacionados Ofício 743/2019 - Secretaria de Estado de Governo
Tramitação
24/07/2019
Ofício do Sr Ricardo Alexandre Nogueira Miranda, subsecretário de Assuntos Parlamentares da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 26/7/2019, pág 12.
Plenário
Ofício do Sr Ricardo Alexandre Nogueira Miranda, subsecretário de Assuntos Parlamentares da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 26/7/2019, pág 12.
20/03/2019
Remessa do Ofício 249 2019 SGM ao Sr Custódio Antonio de Mattos, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 249 2019 SGM ao Sr Custódio Antonio de Mattos, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
20/03/2019
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
13/03/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 15/3/2019, pág 57. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do art 103 do RI. Aguardando prazo de recurso, nos termos do art 104 do RI. Decisão da Presidência publicada no DL em 15/3/2019, pág 60.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 15/3/2019, pág 57. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do art 103 do RI. Aguardando prazo de recurso, nos termos do art 104 do RI. Decisão da Presidência publicada no DL em 15/3/2019, pág 60.