RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 491/2019
Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado
de Fazenda pedido de providências para postergar os efeitos do Decreto
47547, de 6 12 2018, sobretudo do inciso II do art 11.
Situação atual:
Aprovado
Deputado Doutor Paulo PATRI
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 21/03/2019
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda pedido de providências para postergar os efeitos do Decreto 47547, de 6 12 2018, sobretudo do inciso II do art 11.
Proposições relacionadas
RQN 245 de 2019
Observação Deu origem à proposição de plenário RQN 245 2019
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 21/03/2019
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda pedido de providências para postergar os efeitos do Decreto 47547, de 6 12 2018, sobretudo do inciso II do art 11.
Proposições relacionadas
RQN 245 de 2019
Observação Deu origem à proposição de plenário RQN 245 2019
Tramitação