RQN REQUERIMENTO NUMERADO 2408/2023
Requer seja encaminhado à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
pedido de providências para seja condicionado o cumprimento de ordens
judiciais de reintegração de posse ou demolição de moradias de
localidades à apreciação da Mesa de Diálogo do Estado, de modo a se
convergirem esforços para buscar alternativas para as famílias residentes
próximo a linhas elétricas da Companhia Energética de Minas Gerais -
Cemig.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Direitos Humanos
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 22/06/2023
Origem
RQC 2625 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais pedido de providências para seja condicionado o cumprimento de ordens judiciais de reintegração de posse ou demolição de moradias de localidades à apreciação da Mesa de Diálogo do Estado, de modo a se convergirem esforços para buscar alternativas para as famílias residentes próximo a linhas elétricas da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig.
Documentos relacionados Ofício - Polícia Militar de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Polícia Militar de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 22/06/2023
Origem
RQC 2625 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais pedido de providências para seja condicionado o cumprimento de ordens judiciais de reintegração de posse ou demolição de moradias de localidades à apreciação da Mesa de Diálogo do Estado, de modo a se convergirem esforços para buscar alternativas para as famílias residentes próximo a linhas elétricas da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig.
Documentos relacionados Ofício - Polícia Militar de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Polícia Militar de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
08/08/2023
Ofício da Polícia Militar de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 10/8/2023, pág 7.
Plenário
Ofício da Polícia Militar de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 10/8/2023, pág 7.
28/06/2023
Remessa do Ofício 1273 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Comandante-Geral da PMMG, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1273 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Comandante-Geral da PMMG, Belo Horizonte - MG.
28/06/2023
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 28/6/2023, pág 111, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 28/6/2023, pág 111, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
27/06/2023
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
20/06/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 22/6/2023, pág 63. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 22/6/2023, pág 69.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 22/6/2023, pág 63. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 22/6/2023, pág 69.