RQN REQUERIMENTO NUMERADO 2333/2001
REQUER SEJA SOLICITADA AO GOVERNADOR DO ESTADO A REFORMULAÇÃO DO
DECRETO 37285, DE 5 10 1995, QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE
VALE-ALIMENTAÇÃO A SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS, DE FORMA A
ESTENDER O BENEFÍCIO A SERVIDORES QUE VIVEM EM MUNICÍPIOS COM
POPULAÇÃO IGUAL OU SUPERIOR A 100 MIL HABITANTES, APURADA PELO
CENSO DE 2000.
Situação atual:
APROVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
APROVADO
Regime de tramitação VOTADO NAS COMISSÕES
Publicação Diário do Legislativo em 21/06/2001
Assunto REQUER SEJA SOLICITADA AO GOVERNADOR DO ESTADO A REFORMULAÇÃO DO DECRETO 37285, DE 5 10 1995, QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE VALE-ALIMENTAÇÃO A SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS, DE FORMA A ESTENDER O BENEFÍCIO A SERVIDORES QUE VIVEM EM MUNICÍPIOS COM POPULAÇÃO IGUAL OU SUPERIOR A 100 MIL HABITANTES, APURADA PELO CENSO DE 2000.
Resumo REQUERIMENTO, AMPLIAÇÃO, CONCESSÃO, VALE ALIMENTAÇÃO, SERVIDOR.
Legislação citada DEC 37283 1995 - DECRETO
Regime de tramitação VOTADO NAS COMISSÕES
Publicação Diário do Legislativo em 21/06/2001
Assunto REQUER SEJA SOLICITADA AO GOVERNADOR DO ESTADO A REFORMULAÇÃO DO DECRETO 37285, DE 5 10 1995, QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE VALE-ALIMENTAÇÃO A SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS, DE FORMA A ESTENDER O BENEFÍCIO A SERVIDORES QUE VIVEM EM MUNICÍPIOS COM POPULAÇÃO IGUAL OU SUPERIOR A 100 MIL HABITANTES, APURADA PELO CENSO DE 2000.
Resumo REQUERIMENTO, AMPLIAÇÃO, CONCESSÃO, VALE ALIMENTAÇÃO, SERVIDOR.
Legislação citada DEC 37283 1995 - DECRETO
Tramitação
01/08/2001
OFÍCIO DO SR. JOSÉ PEDRO RODRIGUES DE OLIVEIRA, SECRETÁRIO DA CASA CIVIL, INFORMANDO QUE O ASSUNTO OBJETO DESSE REQUERIMENTO FOI ENVIADO À SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PARA EXAME. OFÍCIO PUBLICADO NO DL EM 3/8/2001, PÁG 19 COL 1.
PLENÁRIO
OFÍCIO DO SR. JOSÉ PEDRO RODRIGUES DE OLIVEIRA, SECRETÁRIO DA CASA CIVIL, INFORMANDO QUE O ASSUNTO OBJETO DESSE REQUERIMENTO FOI ENVIADO À SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PARA EXAME. OFÍCIO PUBLICADO NO DL EM 3/8/2001, PÁG 19 COL 1.
04/07/2001
REMESSA DO OFÍCIO 1349/2001/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO CÓPIA DO REQUERIMENTO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1349/2001/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO CÓPIA DO REQUERIMENTO.
03/07/2001
PRESCRIÇÃO DO PRAZO DO ART. 104 DO RI, SEM APRESENTAÇÃO DE RECURSO. OFICIE-SE.
PLENÁRIO
PRESCRIÇÃO DO PRAZO DO ART. 104 DO RI, SEM APRESENTAÇÃO DE RECURSO. OFICIE-SE.
27/06/2001
APROVADA A PROPOSIÇÃO. À MESA DA ASSEMBLÉIA PARA FINS DO ART. 104 DO RI. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 30/6/2001, PÁG 38 COL 4.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
APROVADA A PROPOSIÇÃO. À MESA DA ASSEMBLÉIA PARA FINS DO ART. 104 DO RI. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 30/6/2001, PÁG 38 COL 4.
19/06/2001
PUB PÁG 20 COL 1. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA DELIBERAÇÃO. RECEBIDO NA APU EM 21/6/2001.
PLENÁRIO
PUB PÁG 20 COL 1. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA DELIBERAÇÃO. RECEBIDO NA APU EM 21/6/2001.