RQN REQUERIMENTO NUMERADO 2255/2023
Requer seja formulada manifestação de repúdio à Google Brasil pela
omissão diante da presença de aplicativos que, nos moldes do art. 287 do
Código Penal, se utilizam do racismo recreativo para promover um suposto
entretenimento, como o jogo "Simulador de Escravidão", desenvolvido pela
plataforma de jogos MagnusGames, reforçando-se que qualquer tipo de
conteúdo ou discurso que contribua com a perpetuação do racismo deve ser
combatida e criminalizada.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 15/06/2023
Origem
RQC 2331 de 2023
Assunto Requer seja formulada manifestação de repúdio à Google Brasil pela omissão diante da presença de aplicativos que, nos moldes do art. 287 do Código Penal, se utilizam do racismo recreativo para promover um suposto entretenimento, como o jogo "Simulador de Escravidão", desenvolvido pela plataforma de jogos MagnusGames, reforçando-se que qualquer tipo de conteúdo ou discurso que contribua com a perpetuação do racismo deve ser combatida e criminalizada.
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 15/06/2023
Origem
RQC 2331 de 2023
Assunto Requer seja formulada manifestação de repúdio à Google Brasil pela omissão diante da presença de aplicativos que, nos moldes do art. 287 do Código Penal, se utilizam do racismo recreativo para promover um suposto entretenimento, como o jogo "Simulador de Escravidão", desenvolvido pela plataforma de jogos MagnusGames, reforçando-se que qualquer tipo de conteúdo ou discurso que contribua com a perpetuação do racismo deve ser combatida e criminalizada.
Tramitação
06/07/2023
Remessa do Ofício 1489 2023 SGM, encaminhando manifestação de repúdio, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Fábio José da Silva Coelho, São Paulo - SP.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1489 2023 SGM, encaminhando manifestação de repúdio, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Fábio José da Silva Coelho, São Paulo - SP.
05/07/2023
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado. Manifestação publicada no DL em 6/7/2023, pág 111.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado. Manifestação publicada no DL em 6/7/2023, pág 111.
21/06/2023
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 30/6/2023, pág 29.
Comissão de Direitos Humanos
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 30/6/2023, pág 29.
13/06/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 15/6/2023, pág 123. Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, para deliberação. Recebido na DHU em 15/6/2023.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 15/6/2023, pág 123. Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, para deliberação. Recebido na DHU em 15/6/2023.