RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 2331/2023
Requer seja formulada manifestação de repúdio à Google Brasil pela
omissão diante da presença de aplicativos que, nos moldes do art. 287 do
Código Penal, se utilizam do racismo recreativo para promover um suposto
entretenimento, como o jogo "Simulador de Escravidão", desenvolvido pela
plataforma de jogos MagnusGames, reforçando-se que qualquer tipo de
conteúdo ou discurso que contribua com a perpetuação do racismo deve ser
combatida e criminalizada.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 17/06/2023
Assunto Requer seja formulada manifestação de repúdio à Google Brasil pela omissão diante da presença de aplicativos que, nos moldes do art. 287 do Código Penal, se utilizam do racismo recreativo para promover um suposto entretenimento, como o jogo "Simulador de Escravidão", desenvolvido pela plataforma de jogos MagnusGames, reforçando-se que qualquer tipo de conteúdo ou discurso que contribua com a perpetuação do racismo deve ser combatida e criminalizada.
Proposições relacionadas
RQN 2255 de 2023
Local Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 17/06/2023
Assunto Requer seja formulada manifestação de repúdio à Google Brasil pela omissão diante da presença de aplicativos que, nos moldes do art. 287 do Código Penal, se utilizam do racismo recreativo para promover um suposto entretenimento, como o jogo "Simulador de Escravidão", desenvolvido pela plataforma de jogos MagnusGames, reforçando-se que qualquer tipo de conteúdo ou discurso que contribua com a perpetuação do racismo deve ser combatida e criminalizada.
Proposições relacionadas
RQN 2255 de 2023
Tramitação