RQN REQUERIMENTO NUMERADO 225/2015
Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências
para vinculação imediata dos servidores da Lei nº 100 ao INSS, com
reconhecimento de todo o tempo de contribuição para fins previdenciários,
inclusive os de carência.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Trabalho, da Previdência e da Ação Social
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 07/03/2015
Origem
RQC 98 de 2015
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para vinculação imediata dos servidores da Lei nº 100 ao INSS, com reconhecimento de todo o tempo de contribuição para fins previdenciários, inclusive os de carência.
Observação Originou-se de proposição de comissão RQC 98 2015
Resumo Pedido, Providência, Governador.
Documentos relacionados Ofício 501/15 - Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais - Seccri
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 07/03/2015
Origem
RQC 98 de 2015
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para vinculação imediata dos servidores da Lei nº 100 ao INSS, com reconhecimento de todo o tempo de contribuição para fins previdenciários, inclusive os de carência.
Observação Originou-se de proposição de comissão RQC 98 2015
Resumo Pedido, Providência, Governador.
Documentos relacionados Ofício 501/15 - Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais - Seccri
Tramitação
01/10/2015
Ofício da Sra Mariah Brochado Ferreira, secretária adjunta de Casa Civil, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 3/10/2015, pág 134.
Plenário
Ofício da Sra Mariah Brochado Ferreira, secretária adjunta de Casa Civil, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 3/10/2015, pág 134.
17/03/2015
Remessa do Ofício 296 2015 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 296 2015 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
17/03/2015
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
10/03/2015
Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 9 2001. Aguardando prazo de recurso, nos termos do art 104 do RI. Decisão da presidência publicada no DL em 12/3/2015, pág 117.
Plenário
Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 9 2001. Aguardando prazo de recurso, nos termos do art 104 do RI. Decisão da presidência publicada no DL em 12/3/2015, pág 117.