RQN REQUERIMENTO NUMERADO 2195/2011
REQUER SEJA ENCAMINHADO AO GOVERNADOR DO ESTADO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
PARA A EFETIVAÇÃO DA LEGISLAÇÃO QUE REGULAMENTA A DEFENSORIA PÚBLICA NO
ESTADO, GARANTINDO ACESSO À JUSTIÇA PARA AQUELES QUE NÃO TÊM CONDIÇÕES
DE PAGAR ADVOGADO OU QUE ESTÃO EM CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA JURÍDICA,
ASSEGURANDO A PRESENÇA DE DEFENSORES PÚBLICOS EM TODAS AS COMARCAS E
OUTRAS GARANTIAS COMPATÍVEIS COM AS ATIVIDADES DA DEFENSORIA PÚBLICA.
Situação atual:
APROVADO
COMISSÃO PARTICIPAÇÃO POPULAR
Situação atual
APROVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação VOTADO NAS COMISSÕES
Publicação Diário do Legislativo em 16/12/2011
Origem
PLE 1501 de 2011
Assunto REQUER SEJA ENCAMINHADO AO GOVERNADOR DO ESTADO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA A EFETIVAÇÃO DA LEGISLAÇÃO QUE REGULAMENTA A DEFENSORIA PÚBLICA NO ESTADO, GARANTINDO ACESSO À JUSTIÇA PARA AQUELES QUE NÃO TÊM CONDIÇÕES DE PAGAR ADVOGADO OU QUE ESTÃO EM CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA JURÍDICA, ASSEGURANDO A PRESENÇA DE DEFENSORES PÚBLICOS EM TODAS AS COMARCAS E OUTRAS GARANTIAS COMPATÍVEIS COM AS ATIVIDADES DA DEFENSORIA PÚBLICA.
Evento PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA 1501 2011, DO SEMINÁRIO LEGISLATIVO "POBREZA E DESIGUALDADE" E DE WAGNER GERALDO RAMALHO LIMA, DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO.
Observação ATENDENDO À PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA 1501 2011, DO SEMINÁRIO LEGISLATIVO "POBREZA E DESIGUALDADE" E DE WAGNER GERALDO RAMALHO LIMA, DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO. DISTRIBUÍDO A 1 COMISSÃO: APU.
Resumo PEDIDO, PROVIDÊNCIA, GOVERNADOR.
Documentos relacionados OF. 770/12 - SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
Local ARQUIVO
Regime de tramitação VOTADO NAS COMISSÕES
Publicação Diário do Legislativo em 16/12/2011
Origem
PLE 1501 de 2011
Assunto REQUER SEJA ENCAMINHADO AO GOVERNADOR DO ESTADO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA A EFETIVAÇÃO DA LEGISLAÇÃO QUE REGULAMENTA A DEFENSORIA PÚBLICA NO ESTADO, GARANTINDO ACESSO À JUSTIÇA PARA AQUELES QUE NÃO TÊM CONDIÇÕES DE PAGAR ADVOGADO OU QUE ESTÃO EM CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA JURÍDICA, ASSEGURANDO A PRESENÇA DE DEFENSORES PÚBLICOS EM TODAS AS COMARCAS E OUTRAS GARANTIAS COMPATÍVEIS COM AS ATIVIDADES DA DEFENSORIA PÚBLICA.
Evento PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA 1501 2011, DO SEMINÁRIO LEGISLATIVO "POBREZA E DESIGUALDADE" E DE WAGNER GERALDO RAMALHO LIMA, DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO.
Observação ATENDENDO À PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA 1501 2011, DO SEMINÁRIO LEGISLATIVO "POBREZA E DESIGUALDADE" E DE WAGNER GERALDO RAMALHO LIMA, DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO. DISTRIBUÍDO A 1 COMISSÃO: APU.
Resumo PEDIDO, PROVIDÊNCIA, GOVERNADOR.
Documentos relacionados OF. 770/12 - SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
Tramitação
30/05/2012
OFÍCIO DA SRA MARIA COELI SIMÕES PIRES, SECRETÁRIA DE CASA CIVIL, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO REQUERIMENTO. PUBLICADO NO DL EM 1/6/2012, PÁG 3.
PLENÁRIO
OFÍCIO DA SRA MARIA COELI SIMÕES PIRES, SECRETÁRIA DE CASA CIVIL, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO REQUERIMENTO. PUBLICADO NO DL EM 1/6/2012, PÁG 3.
09/03/2012
REMESSA DO OFÍCIO 265 2012 SGM À SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, ENCAMINHANDO CÓPIA DO REQUERIMENTO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 265 2012 SGM À SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, ENCAMINHANDO CÓPIA DO REQUERIMENTO.
08/03/2012
PRESCRIÇÃO DO PRAZO DO ART 104 DO RI, SEM APRESENTAÇÃO DE RECURSO. OFICIE-SE.
PLENÁRIO
PRESCRIÇÃO DO PRAZO DO ART 104 DO RI, SEM APRESENTAÇÃO DE RECURSO. OFICIE-SE.
28/02/2012
APROVADA A PROPOSIÇÃO. À MESA DA ASSEMBLEIA PARA FINS DO ART 104 DO RI. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 3/3/2012, PÁG 8.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
APROVADA A PROPOSIÇÃO. À MESA DA ASSEMBLEIA PARA FINS DO ART 104 DO RI. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 3/3/2012, PÁG 8.
14/12/2011
PUBLICADO NO DL EM 16/12/2011, PÁG 86 COL 2. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA DELIBERAÇÃO. RECEBIDO NA APU EM 16/12/2011.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 16/12/2011, PÁG 86 COL 2. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA DELIBERAÇÃO. RECEBIDO NA APU EM 16/12/2011.