RQN REQUERIMENTO NUMERADO 1947/2019
Requer seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG -
pedido de providências para que as competências relativas à infância e à
juventude sejam transferidas para a vara cível ou de família nas comarcas
onde houver mais de um juízo.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Direitos Humanos
Situação atual
Aprovado
Local Secretaria-Geral da Mesa
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/07/2019
Origem
RQC 2277 de 2019
Assunto Requer seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG - pedido de providências para que as competências relativas à infância e à juventude sejam transferidas para a vara cível ou de família nas comarcas onde houver mais de um juízo.
Observação Requerimento decorrente da 22ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos, de 24/6/2019, que teve por finalidade debater os procedimentos relativos ao processo de adoção de crianças e adolescentes em Minas Gerais e colher sugestões que facilitem e incentivem a adoção. Originou-se de proposição de comissão RQC 2277 2019
Resumo Pedido, Providência, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG).
Local Secretaria-Geral da Mesa
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/07/2019
Origem
RQC 2277 de 2019
Assunto Requer seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG - pedido de providências para que as competências relativas à infância e à juventude sejam transferidas para a vara cível ou de família nas comarcas onde houver mais de um juízo.
Observação Requerimento decorrente da 22ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos, de 24/6/2019, que teve por finalidade debater os procedimentos relativos ao processo de adoção de crianças e adolescentes em Minas Gerais e colher sugestões que facilitem e incentivem a adoção. Originou-se de proposição de comissão RQC 2277 2019
Resumo Pedido, Providência, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG).
Tramitação
11/07/2019
Remessa do Ofício 1969 2019 SGM ao Sr Desembargador Nelson Missias de Morais, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1969 2019 SGM ao Sr Desembargador Nelson Missias de Morais, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
11/07/2019
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
04/07/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/7/2019, pág 5. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do art 103 do RI. Aguardando prazo de recurso, nos termos do art 104 do RI. Decisão da Presidência publicada no DL em 6/7/2019, pág 9.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/7/2019, pág 5. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do art 103 do RI. Aguardando prazo de recurso, nos termos do art 104 do RI. Decisão da Presidência publicada no DL em 6/7/2019, pág 9.