RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19312/2026
RQN 19312/2026
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Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para que promovam estudos técnicos, jurídicos e orçamentários visando à revisão da Resolução Conjunta Cofin-DER nº 1, de 2026, de forma a ampliar os critérios de percepção da parcela variável da ajuda de custo prevista no Decreto nº 48.113, de 2020, com a adoção das medidas que especifica.
Situação atual:
Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 14/08/2026
Assunto Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para que promovam estudos técnicos, jurídicos e orçamentários visando à revisão da Resolução Conjunta Cofin-DER nº 1, de 2026, de forma a ampliar os critérios de percepção da parcela variável da ajuda de custo prevista no Decreto nº 48.113, de 2020, com a adoção das medidas que especifica.
Indexação
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 14/08/2026
Assunto Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para que promovam estudos técnicos, jurídicos e orçamentários visando à revisão da Resolução Conjunta Cofin-DER nº 1, de 2026, de forma a ampliar os critérios de percepção da parcela variável da ajuda de custo prevista no Decreto nº 48.113, de 2020, com a adoção das medidas que especifica.
Indexação
Tramitação
12/08/2026
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14/8/2026, pág 145. Encaminhado à Comissão de Administração Pública, para deliberação. Recebido na APU em 14/8/2026.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14/8/2026, pág 145. Encaminhado à Comissão de Administração Pública, para deliberação. Recebido na APU em 14/8/2026.