RQN REQUERIMENTO NUMERADO 1922/2015
Requer seja encaminhado à Promotoria de Justiça da Comarca de Ouro
Branco pedido de providências para que seja avaliada a possibilidade de
adoção de medidas urbanísticas compensatórias da empresa Gerdau em favor
de Ouro Branco, em razão de a empresa ser proprietária de grandes áreas
urbanas e rurais localizadas no município sem cumprimento da função
social da propriedade, nos termos do art 182, § 2º, da Constituição
Federal.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Segurança Pública
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 21/08/2015
Origem
RQC 2944 de 2015
Assunto Requer seja encaminhado à Promotoria de Justiça da Comarca de Ouro Branco pedido de providências para que seja avaliada a possibilidade de adoção de medidas urbanísticas compensatórias da empresa Gerdau em favor de Ouro Branco, em razão de a empresa ser proprietária de grandes áreas urbanas e rurais localizadas no município sem cumprimento da função social da propriedade, nos termos do art 182, § 2º, da Constituição Federal.
Evento 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Segurança Pública e de Assuntos Municipais, de 7/8/2015, realizada em Ouro Branco, que teve por finalidade debater sobre o aumento da criminalidade no Município de Ouro Branco.
Observação Originou-se de proposição de comissão RQC 2944 2015.
Resumo Pedido, Providência, Promotoria de Justiça, Município, Ouro Branco.
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 21/08/2015
Origem
RQC 2944 de 2015
Assunto Requer seja encaminhado à Promotoria de Justiça da Comarca de Ouro Branco pedido de providências para que seja avaliada a possibilidade de adoção de medidas urbanísticas compensatórias da empresa Gerdau em favor de Ouro Branco, em razão de a empresa ser proprietária de grandes áreas urbanas e rurais localizadas no município sem cumprimento da função social da propriedade, nos termos do art 182, § 2º, da Constituição Federal.
Evento 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Segurança Pública e de Assuntos Municipais, de 7/8/2015, realizada em Ouro Branco, que teve por finalidade debater sobre o aumento da criminalidade no Município de Ouro Branco.
Observação Originou-se de proposição de comissão RQC 2944 2015.
Resumo Pedido, Providência, Promotoria de Justiça, Município, Ouro Branco.
Tramitação
02/09/2015
Remessa do Ofício 2419 2015 SGM à Promotoria de Justiça da Comarca de Ouro Branco, Ouro Branco - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2419 2015 SGM à Promotoria de Justiça da Comarca de Ouro Branco, Ouro Branco - MG, nos termos do requerimento aprovado.
01/09/2015
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
25/08/2015
Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 9 2001. Aguardando prazo de recurso, nos termos do art 104 do RI. Decisão da Presidência publicada no DL em 27/8/2015, pág 14.
Plenário
Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 9 2001. Aguardando prazo de recurso, nos termos do art 104 do RI. Decisão da Presidência publicada no DL em 27/8/2015, pág 14.