RQN REQUERIMENTO NUMERADO 1919/2015
Requer seja encaminhado à Secretaria de Defesa Social pedido de
providências para a transferência dos presos da região de Ouro Branco que
cumprem pena no presídio de Conselheiro Lafaiete em virtude de
superlotação dessa unidade e da abertura de novas vagas no sistema
prisional estadual.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Segurança Pública
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 21/08/2015
Origem
RQC 2941 de 2015
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Defesa Social pedido de providências para a transferência dos presos da região de Ouro Branco que cumprem pena no presídio de Conselheiro Lafaiete em virtude de superlotação dessa unidade e da abertura de novas vagas no sistema prisional estadual.
Evento 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Segurança Pública e de Assuntos Municipais, de 7/8/2015, realizada em Ouro Branco, que teve por finalidade debater sobre o aumento da criminalidade no Município de Ouro Branco.
Observação Originou-se de proposição de comissão RQC 2941 2015.
Resumo Pedido, Providência, Secretaria de Estado de Defesa Social (SEDS).
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 21/08/2015
Origem
RQC 2941 de 2015
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Defesa Social pedido de providências para a transferência dos presos da região de Ouro Branco que cumprem pena no presídio de Conselheiro Lafaiete em virtude de superlotação dessa unidade e da abertura de novas vagas no sistema prisional estadual.
Evento 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Segurança Pública e de Assuntos Municipais, de 7/8/2015, realizada em Ouro Branco, que teve por finalidade debater sobre o aumento da criminalidade no Município de Ouro Branco.
Observação Originou-se de proposição de comissão RQC 2941 2015.
Resumo Pedido, Providência, Secretaria de Estado de Defesa Social (SEDS).
Tramitação
02/09/2015
Remessa do Ofício 2443 2015 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2443 2015 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
01/09/2015
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
25/08/2015
Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 9 2001. Aguardando prazo de recurso, nos termos do art 104 do RI. Decisão da Presidência publicada no DL em 27/8/2015, pág 14.
Plenário
Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 9 2001. Aguardando prazo de recurso, nos termos do art 104 do RI. Decisão da Presidência publicada no DL em 27/8/2015, pág 14.