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RQN REQUERIMENTO NUMERADO 1907/2015

Requer seja encaminhado à Presidência do Tribunal de Justiça pedido de providências para que seja instalada mais uma vara judicial na Comarca de Ouro Branco, como medida de melhoria na efetividade da prestação jurisdicional e de combate à sensação de impunidade na população local.
Situação atual: Aprovado
Comissão Segurança Pública
Situação atual Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 21/08/2015
Origem Documento RQC 2936 de 2015

Assunto Requer seja encaminhado à Presidência do Tribunal de Justiça pedido de providências para que seja instalada mais uma vara judicial na Comarca de Ouro Branco, como medida de melhoria na efetividade da prestação jurisdicional e de combate à sensação de impunidade na população local.
Evento 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Segurança Pública e de Assuntos Municipais, de 7/8/2015, realizada em Ouro Branco, que teve por finalidade debater sobre o aumento da criminalidade no Município de Ouro Branco.
Observação Originou-se de proposição de comissão RQC 2936 2015.
Resumo Pedido, Providência, Presidência, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG).
Documentos relacionados Ofício 162/2015 - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG

Tramitação
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