RQN REQUERIMENTO NUMERADO 18476/2026
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, à Defensoria Pública em Patrocínio, ao Ministério Público em Patrocínio e à Vara de Execuções Penais da Comarca de Patrocínio pedido de providências para a regularização e o aprimoramento dos procedimentos de atendimento aos familiares e visitantes da unidade prisional de Patrocínio, especialmente quanto à comunicação institucional, aos processos de cadastramento para visitas e à organização dos dias de visitação.
Situação atual:
Aprovado
Comissão de Direitos Humanos
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 25/06/2026
Origem
RQC 22128 de 2026
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, à Defensoria Pública em Patrocínio, ao Ministério Público em Patrocínio e à Vara de Execuções Penais da Comarca de Patrocínio pedido de providências para a regularização e o aprimoramento dos procedimentos de atendimento aos familiares e visitantes da unidade prisional de Patrocínio, especialmente quanto à comunicação institucional, aos processos de cadastramento para visitas e à organização dos dias de visitação.
Indexação
Documentos relacionados Ofício - Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Resposta a Requerimento
Ofício NOTÍCIA DE FATO N.° 02.16.0481.0409490.2026-58 - Ministério Público de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 25/06/2026
Origem
RQC 22128 de 2026
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, à Defensoria Pública em Patrocínio, ao Ministério Público em Patrocínio e à Vara de Execuções Penais da Comarca de Patrocínio pedido de providências para a regularização e o aprimoramento dos procedimentos de atendimento aos familiares e visitantes da unidade prisional de Patrocínio, especialmente quanto à comunicação institucional, aos processos de cadastramento para visitas e à organização dos dias de visitação.
Indexação
Documentos relacionados Ofício - Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Resposta a Requerimento
Ofício NOTÍCIA DE FATO N.° 02.16.0481.0409490.2026-58 - Ministério Público de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
22/07/2026
Ofício do Ministério Público de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 24/7/2026, pág 12.
Plenário
Ofício do Ministério Público de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 24/7/2026, pág 12.
22/07/2026
Ofício da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 24/7/2026, pág 12.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 24/7/2026, pág 12.
01/07/2026
Remessa do requerimento, nos termos aprovados, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, Belo Horizonte - MG
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do requerimento, nos termos aprovados, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, Belo Horizonte - MG
01/07/2026
Remessa do Ofício 1076 2026 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Caroline Loureiro Goulart Teixeira, Defensora Pública-Geral do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG Patrocínio - MG Patrocínio - MG
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1076 2026 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Caroline Loureiro Goulart Teixeira, Defensora Pública-Geral do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG Patrocínio - MG Patrocínio - MG
01/07/2026
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 1/7/2026, pág 141, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 1/7/2026, pág 141, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
30/06/2026
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
23/06/2026
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 25/6/2026, pág 138. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 25/6/2026, pág 151.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 25/6/2026, pág 138. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 25/6/2026, pág 151.