RQN REQUERIMENTO NUMERADO 1843/2019
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Governo pedido de
informações acerca da pretensão do Estado em relação aos efeitos da
Lei
Kandir – Emenda à Constituição Federal 42 – sobre as finanças
estaduais;
e sobre a tributação alternativa de commodities exportadas, tanto de
produtos não renováveis quanto de produtos renováveis.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Administração Pública
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 29/06/2019
Origem
RQC 2878 de 2019
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Governo pedido de informações acerca da pretensão do Estado em relação aos efeitos da Lei Kandir – Emenda à Constituição Federal 42 – sobre as finanças estaduais; e sobre a tributação alternativa de commodities exportadas, tanto de produtos não renováveis quanto de produtos renováveis.
Evento Assembleia Fiscaliza - 2019 - 1º ciclo
Resumo Pedido, Informação, Secretário de Estado, Secretaria de Estado de Governo (SEGOV).
Documentos relacionados Ofício 3/2019 - Secretaria de Estado de Governo
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 29/06/2019
Origem
RQC 2878 de 2019
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Governo pedido de informações acerca da pretensão do Estado em relação aos efeitos da Lei Kandir – Emenda à Constituição Federal 42 – sobre as finanças estaduais; e sobre a tributação alternativa de commodities exportadas, tanto de produtos não renováveis quanto de produtos renováveis.
Evento Assembleia Fiscaliza - 2019 - 1º ciclo
Resumo Pedido, Informação, Secretário de Estado, Secretaria de Estado de Governo (SEGOV).
Documentos relacionados Ofício 3/2019 - Secretaria de Estado de Governo
Documentos
Tramitação
08/08/2019
Ofício do Sr Custódio Antônio de Mattos, secretário de Estado de Governo, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 10/8/2019, pág 2.
Plenário
Ofício do Sr Custódio Antônio de Mattos, secretário de Estado de Governo, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 10/8/2019, pág 2.
03/07/2019
Remessa do Ofício 1755 2019 SGM ao Sr Custódio de Mattos, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1755 2019 SGM ao Sr Custódio de Mattos, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
02/07/2019
Aprovado o requerimento em Plenário. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado. Decisão publicada no DL em 4/7/2019, pág 27.
Plenário
Aprovado o requerimento em Plenário. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado. Decisão publicada no DL em 4/7/2019, pág 27.
01/07/2019
Relator: dep. Tadeu Martins Leite. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 2/7/2019, pág 71.
Mesa da Assembleia
Relator: dep. Tadeu Martins Leite. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 2/7/2019, pág 71.
01/07/2019
Relator: Dep. Tadeu Martins Leite.
Mesa da Assembleia
Relator: Dep. Tadeu Martins Leite.