RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 2878/2019
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Governo pedido de
informações acerca da pretensão do Estado em relação aos efeitos da
Lei Kandir - Emenda à Constituição Federal 42 - sobre as finanças
estaduais; e sobre a tributação alternativa de "commodities"
exportadas, tanto de produtos não renováveis quanto de produtos
renováveis.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 09/07/2019
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Governo pedido de informações acerca da pretensão do Estado em relação aos efeitos da Lei Kandir - Emenda à Constituição Federal 42 - sobre as finanças estaduais; e sobre a tributação alternativa de "commodities" exportadas, tanto de produtos não renováveis quanto de produtos renováveis.
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Evento Assembleia Fiscaliza - 2019 - 1º ciclo
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 09/07/2019
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Governo pedido de informações acerca da pretensão do Estado em relação aos efeitos da Lei Kandir - Emenda à Constituição Federal 42 - sobre as finanças estaduais; e sobre a tributação alternativa de "commodities" exportadas, tanto de produtos não renováveis quanto de produtos renováveis.
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Tramitação
03/12/2019
Ofício do Sr Ieder Washington de Oliveira, prefeito municipal de Tocantins, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 5/12/2019, pág 3.
Plenário
Ofício do Sr Ieder Washington de Oliveira, prefeito municipal de Tocantins, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 5/12/2019, pág 3.
