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RQN REQUERIMENTO NUMERADO 1826/2019

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para que apresente avaliação ou diagnóstico sobre a estrutura tributária do Estado, em particular no que diz respeito à distribuição da carga tributária sobre os contribuintes, considerando-se sua capacidade contributiva, diagnóstico ou avaliação que embasa a decisão do governo do Estado de não alterá-la.
Situação atual: Aprovado
Comissão Administração Pública
Situação atual Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 29/06/2019
Origem Documento RQC 2860 de 2019

Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para que apresente avaliação ou diagnóstico sobre a estrutura tributária do Estado, em particular no que diz respeito à distribuição da carga tributária sobre os contribuintes, considerando-se sua capacidade contributiva, diagnóstico ou avaliação que embasa a decisão do governo do Estado de não alterá-la.
Evento Assembleia Fiscaliza - 2019 - 1º ciclo
Resumo Pedido, Providência, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG).
Documentos relacionados Ofício 1769/2019 - Secretaria de Estado de Governo
Ofício 1789/2019 - Secretaria de Estado de Governo

Tramitação
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