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RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 2860/2019

Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para que apresente avaliação ou diagnóstico sobre a estrutura tributária do Estado, em particular no que diz respeito à distribuição da carga tributária sobre os contribuintes , considerando-se sua capacidade contributiva, diagnóstico ou avaliação que embasa a decisão do governo do  Estado de não alterá-la.
Situação atual: Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual Aprovado
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 09/07/2019
Assunto Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para que apresente avaliação ou diagnóstico sobre a estrutura tributária do Estado, em particular no que diz respeito à distribuição da carga tributária sobre os contribuintes , considerando-se sua capacidade contributiva, diagnóstico ou avaliação que embasa a decisão do governo do  Estado de não alterá-la.
Proposições relacionadas Documento RQN 1826 de 2019

Evento Assembleia Fiscaliza - 2019 - 1º ciclo

Tramitação
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