RQN REQUERIMENTO NUMERADO 1820/2019
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Econômico pedido de providências para que seja regulamentada a Lei
22381,
de 5 de dezembro de 2016, que trata da política estadual de
diversificação produtiva dos municípios mineradores.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Assuntos Municipais e Regionalização
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 29/06/2019
Origem
RQC 2931 de 2019
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico pedido de providências para que seja regulamentada a Lei 22381, de 5 de dezembro de 2016, que trata da política estadual de diversificação produtiva dos municípios mineradores.
Evento Assembleia Fiscaliza - 2019 - 1º ciclo
Resumo Pedido, Providência, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (SEDE).
Documentos relacionados Ofício 1712/2019 - Secretaria de Estado de Governo
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 29/06/2019
Origem
RQC 2931 de 2019
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico pedido de providências para que seja regulamentada a Lei 22381, de 5 de dezembro de 2016, que trata da política estadual de diversificação produtiva dos municípios mineradores.
Evento Assembleia Fiscaliza - 2019 - 1º ciclo
Resumo Pedido, Providência, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (SEDE).
Documentos relacionados Ofício 1712/2019 - Secretaria de Estado de Governo
Tramitação
08/10/2019
Ofício do Sr Bilac Pinto, secretário de Estado de Governo, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 10/10/2019, pág 4.
Plenário
Ofício do Sr Bilac Pinto, secretário de Estado de Governo, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 10/10/2019, pág 4.
05/07/2019
Remessa do Ofício 1849 2019 SGM ao Sr Custódio Antonio de Mattos, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1849 2019 SGM ao Sr Custódio Antonio de Mattos, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
04/07/2019
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
27/06/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 29/6/2019, pág 24. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do art 103 do RI. Aguardando prazo de recurso, nos termos do art 104 do RI. Decisão da Presidência publicada no DL em 29/6/2019, pág 30.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 29/6/2019, pág 24. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do art 103 do RI. Aguardando prazo de recurso, nos termos do art 104 do RI. Decisão da Presidência publicada no DL em 29/6/2019, pág 30.