RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 2931/2019
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Econômico pedido de providências para que seja regulamentada a Lei nº
22.381, de 5 de dezembro de 2016, que trata da política estadual de
diversificação produtiva dos municípios mineradores.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 27/07/2019
Assunto Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico pedido de providências para que seja regulamentada a Lei nº 22.381, de 5 de dezembro de 2016, que trata da política estadual de diversificação produtiva dos municípios mineradores.
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RQN 1820 de 2019
Evento Assembleia Fiscaliza - 2019 - 1º ciclo
Observação Autoria coletiva.
Local Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 27/07/2019
Assunto Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico pedido de providências para que seja regulamentada a Lei nº 22.381, de 5 de dezembro de 2016, que trata da política estadual de diversificação produtiva dos municípios mineradores.
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Observação Autoria coletiva.
Tramitação