RQN REQUERIMENTO NUMERADO 18153/2026
RQN 18153/2026
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Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre o plano atual de aplicação dos recursos destinados à educação profissional técnica de nível médio enviado ao Ministério da Educação, no âmbito do programa Juros pela Educação, do Propag, instituído pela Lei Complementar Federal nº 212, de 13/1/2025, enviando-se a esta Casa cópia do plano atualmente em execução.
Situação atual:
Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação atual
Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Local Plenário
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 12/06/2026
Origem
RQC 21651 de 2026
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre o plano atual de aplicação dos recursos destinados à educação profissional técnica de nível médio enviado ao Ministério da Educação, no âmbito do programa Juros pela Educação, do Propag, instituído pela Lei Complementar Federal nº 212, de 13/1/2025, enviando-se a esta Casa cópia do plano atualmente em execução.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre o atual plano de aplicação dos recursos destinados à educação profissional técnica de nível médio, apresentado pelo Estado de Minas Gerais ao Ministério da Educação no âmbito do programa Juros por Educação, com esclarecimentos sobre o andamento das tratativas para sua aprovação e, caso já tenha sido aprovado, envio de cópia do documento.
Local Plenário
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 12/06/2026
Origem
RQC 21651 de 2026
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre o plano atual de aplicação dos recursos destinados à educação profissional técnica de nível médio enviado ao Ministério da Educação, no âmbito do programa Juros pela Educação, do Propag, instituído pela Lei Complementar Federal nº 212, de 13/1/2025, enviando-se a esta Casa cópia do plano atualmente em execução.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre o atual plano de aplicação dos recursos destinados à educação profissional técnica de nível médio, apresentado pelo Estado de Minas Gerais ao Ministério da Educação no âmbito do programa Juros por Educação, com esclarecimentos sobre o andamento das tratativas para sua aprovação e, caso já tenha sido aprovado, envio de cópia do documento.
Documentos
Tramitação
03/08/2026
Relatoria: Dep. Gustavo Santana. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 5/8/2026, pág 38.
Mesa da Assembleia
Relatoria: Dep. Gustavo Santana. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 5/8/2026, pág 38.
10/06/2026
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/6/2026, pág 35. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 12/6/2026.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/6/2026, pág 35. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 12/6/2026.