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RQN REQUERIMENTO NUMERADO 18153/2026

RQN

18153/2026 REQUERIMENTO NUMERADO

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre o plano atual de aplicação dos recursos destinados à educação profissional técnica de nível médio enviado ao Ministério da Educação, no âmbito do programa Juros pela Educação, do Propag, instituído pela Lei Complementar Federal nº 212, de 13/1/2025, enviando-se a esta Casa cópia do plano atualmente em execução.
Situação atual: Aguardando parecer em comissão
Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação atual Aguardando parecer em comissão
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 12/06/2026
Origem Documento RQC 21651 de 2026
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre o plano atual de aplicação dos recursos destinados à educação profissional técnica de nível médio enviado ao Ministério da Educação, no âmbito do programa Juros pela Educação, do Propag, instituído pela Lei Complementar Federal nº 212, de 13/1/2025, enviando-se a esta Casa cópia do plano atualmente em execução.
Indexação
Educação Profissional e Tecnológica
Ensino Médio
Investimento Público
Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (PROPAG)
Tramitação
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