RQN REQUERIMENTO NUMERADO 18090/2026
RQN 18090/2026
Agora
Carregando mensagem...
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Fazenda pedido de
informações sobre os critérios adotados para concessão de isenção de IPVA
a pessoas com deficiência, especialmente quanto à impossibilidade de
extensão do benefício a veículos utilizados por responsáveis legais em
seu transporte.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 29/05/2026
Origem
RQC 21243 de 2026
Assunto Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Fazenda pedido de informações sobre os critérios adotados para concessão de isenção de IPVA a pessoas com deficiência, especialmente quanto à impossibilidade de extensão do benefício a veículos utilizados por responsáveis legais em seu transporte.
Indexação
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 29/05/2026
Origem
RQC 21243 de 2026
Assunto Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Fazenda pedido de informações sobre os critérios adotados para concessão de isenção de IPVA a pessoas com deficiência, especialmente quanto à impossibilidade de extensão do benefício a veículos utilizados por responsáveis legais em seu transporte.
Indexação
Tramitação
27/05/2026
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 29/5/2026, pág 11. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 29/5/2026.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 29/5/2026, pág 11. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 29/5/2026.