RQN REQUERIMENTO NUMERADO 18039/2026
Requer seja encaminhado ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar pedido de providências para a aplicação do § 5º do art. 213 da Lei nº 5.301, de 1969, com vistas à alteração dos períodos e das frações previstos para promoção por merecimento das praças da ativa à graduação de primeiro-sargento.
Situação atual:
Aprovado
Comissão de Segurança Pública
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 28/05/2026
Origem
RQC 21660 de 2026
Assunto Requer seja encaminhado ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar pedido de providências para a aplicação do § 5º do art. 213 da Lei nº 5.301, de 1969, com vistas à alteração dos períodos e das frações previstos para promoção por merecimento das praças da ativa à graduação de primeiro-sargento.
Indexação
Documentos relacionados Anexo 1 - Ofício - Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Ofício - Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 28/05/2026
Origem
RQC 21660 de 2026
Assunto Requer seja encaminhado ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar pedido de providências para a aplicação do § 5º do art. 213 da Lei nº 5.301, de 1969, com vistas à alteração dos períodos e das frações previstos para promoção por merecimento das praças da ativa à graduação de primeiro-sargento.
Indexação
Documentos relacionados Anexo 1 - Ofício - Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Ofício - Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
08/07/2026
Ofício do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 9/7/2026, pág 190.
Plenário
Ofício do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 9/7/2026, pág 190.
08/06/2026
Remessa do requerimento, nos termos aprovados, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do requerimento, nos termos aprovados, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG
04/06/2026
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 4/6/2026, pág 43, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 4/6/2026, pág 43, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
03/06/2026
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
26/05/2026
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28/5/2026, pág 102. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 28/5/2026, pág 113. Errata publicada no DL em 29/5/2026, pág 93, retificando o teor da Comunicação da Presidência publicada na edição de 28/5/2026, pág 113.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28/5/2026, pág 102. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 28/5/2026, pág 113. Errata publicada no DL em 29/5/2026, pág 93, retificando o teor da Comunicação da Presidência publicada na edição de 28/5/2026, pág 113.