RQN REQUERIMENTO NUMERADO 1802/2019
Requer seja encaminhado à Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais
-
DPMG - pedido de providências para que a conclusão dos processos de
indenização de produtores rurais atingidos pelo rompimento da barragem
da
Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, seja condicionada ao
reassentamento desses atingidos em áreas produtivas.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Agropecuária e Agroindústria
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 29/06/2019
Origem
RQC 2775 de 2019
Assunto Requer seja encaminhado à Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais - DPMG - pedido de providências para que a conclusão dos processos de indenização de produtores rurais atingidos pelo rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, seja condicionada ao reassentamento desses atingidos em áreas produtivas.
Evento Assembleia Fiscaliza - 2019 - 1º ciclo
Nome Barragem da Mina Córrego do Feijão - Vale - Brumadinho.
Resumo Pedido, Providência, Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG).
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 29/06/2019
Origem
RQC 2775 de 2019
Assunto Requer seja encaminhado à Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais - DPMG - pedido de providências para que a conclusão dos processos de indenização de produtores rurais atingidos pelo rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, seja condicionada ao reassentamento desses atingidos em áreas produtivas.
Evento Assembleia Fiscaliza - 2019 - 1º ciclo
Nome Barragem da Mina Córrego do Feijão - Vale - Brumadinho.
Resumo Pedido, Providência, Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG).
Tramitação
04/07/2019
Remessa do Ofício 1817 2019 SGM ao Sr Gério Patrocínio Soares, Defensor Público-Geral do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1817 2019 SGM ao Sr Gério Patrocínio Soares, Defensor Público-Geral do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
04/07/2019
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
27/06/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 29/6/2019, pág 22. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do art 103 do RI. Aguardando prazo de recurso, nos termos do art 104 do RI. Decisão da Presidência publicada no DL em 29/6/2019, pág 30.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 29/6/2019, pág 22. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do art 103 do RI. Aguardando prazo de recurso, nos termos do art 104 do RI. Decisão da Presidência publicada no DL em 29/6/2019, pág 30.