RQN REQUERIMENTO NUMERADO 17942/2026
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para a aplicação da Lei nº 25.773, de 2026, que dispõe sobre a concessão de promoção por escolaridade adicional para os servidores ocupantes dos cargos das carreiras que especifica, previstas na Lei nº 15.463, de 2005.
Situação atual:
Aprovado
Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação atual
Aprovado
Local Secretaria-Geral da Mesa
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 28/05/2026
Origem
RQC 21256 de 2026
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para a aplicação da Lei nº 25.773, de 2026, que dispõe sobre a concessão de promoção por escolaridade adicional para os servidores ocupantes dos cargos das carreiras que especifica, previstas na Lei nº 15.463, de 2005.
Indexação
Local Secretaria-Geral da Mesa
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 28/05/2026
Origem
RQC 21256 de 2026
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para a aplicação da Lei nº 25.773, de 2026, que dispõe sobre a concessão de promoção por escolaridade adicional para os servidores ocupantes dos cargos das carreiras que especifica, previstas na Lei nº 15.463, de 2005.
Indexação
Tramitação
03/06/2026
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
26/05/2026
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28/5/2026, pág 94. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 28/5/2026, pág 113. Errata publicada no DL em 29/5/2026, pág 93, retificando o teor da Comunicação da Presidência publicada na edição de 28/5/2026, pág 113.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28/5/2026, pág 94. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 28/5/2026, pág 113. Errata publicada no DL em 29/5/2026, pág 93, retificando o teor da Comunicação da Presidência publicada na edição de 28/5/2026, pág 113.