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RQN REQUERIMENTO NUMERADO 17805/2026

RQN

17805/2026 REQUERIMENTO NUMERADO

Requer seja encaminhado à Polícia Militar pedido de informações sobre os critérios adotados para o cômputo do tempo de serviço de militares estaduais, com as especificidades que menciona.
Situação atual: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Comissão de Segurança Pública
Situação atual Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Local Plenário
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 14/05/2026
Origem Documento RQC 21186 de 2026
Assunto Requer seja encaminhado à Polícia Militar pedido de informações sobre os critérios adotados para o cômputo do tempo de serviço de militares estaduais, com as especificidades que menciona.
Indexação
Licença Especial
Licença para Tratamento de Saúde
Policial Militar
Tempo de Contribuição
Resumo Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de informações sobre os critérios adotados para o cômputo do tempo de serviço de militares estaduais, especialmente no que se refere ao desconto de períodos considerados não computáveis, como licenças para tratamento de saúde superiores a 90 dias e afastamentos para candidatura a cargo eletivo, no contexto do interstício para promoção trintenária, especialmente no ano da transferência compulsória.
Documentos
Tramitação
2
1