RQN REQUERIMENTO NUMERADO 1738/2019
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de
informações sobre as medidas implementadas e as que se pretende
implementar pelo Estado no tocante à simplificação tributária; sobre
eventuais propostas ou relatórios parciais e eventuais propostas para
efetivação da justiça fiscal que já tenham sido produzidos pelo Grupo
de
Trabalho de Obrigações Acessórias, instituído por meio do Decreto com
Numeração Especial 181, de 27 de fevereiro de 2019; sobre medidas de
autorregularização, considerando-se o objetivo de auxiliar o
contribuinte, antes de aplicar eventual sanção; sobre a correlação da
Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica - NFC-e - com a expectativa de
incremento na arrecadação e a correlação com a criação da Nota Fiscal
Mineira, detalhando-se se a intenção é criar um modelo semelhante ao
programa criado pelo Estado de São Paulo; e sobre a guerra fiscal
entre
estados da Região Sudeste e as medidas adotadas para mitigar seus
efeitos.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Fiscalização Financeira e Orçamentária
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 29/06/2019
Origem
RQC 2848 de 2019
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre as medidas implementadas e as que se pretende implementar pelo Estado no tocante à simplificação tributária; sobre eventuais propostas ou relatórios parciais e eventuais propostas para efetivação da justiça fiscal que já tenham sido produzidos pelo Grupo de Trabalho de Obrigações Acessórias, instituído por meio do Decreto com Numeração Especial 181, de 27 de fevereiro de 2019; sobre medidas de autorregularização, considerando-se o objetivo de auxiliar o contribuinte, antes de aplicar eventual sanção; sobre a correlação da Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica - NFC-e - com a expectativa de incremento na arrecadação e a correlação com a criação da Nota Fiscal Mineira, detalhando-se se a intenção é criar um modelo semelhante ao programa criado pelo Estado de São Paulo; e sobre a guerra fiscal entre estados da Região Sudeste e as medidas adotadas para mitigar seus efeitos.
Evento Assembleia Fiscaliza - 2019 - 1º ciclo
Resumo Pedido, Informação, Secretário de Estado, Secretaria de Estado de Fazenda (SEF).
Documentos relacionados Ofício 27/2019 - Secretaria de Estado da fazenda - Subsecretaria da Receita Estadual
Ofício 112/2019 - Secretaria de Estado de Fazenda
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 29/06/2019
Origem
RQC 2848 de 2019
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre as medidas implementadas e as que se pretende implementar pelo Estado no tocante à simplificação tributária; sobre eventuais propostas ou relatórios parciais e eventuais propostas para efetivação da justiça fiscal que já tenham sido produzidos pelo Grupo de Trabalho de Obrigações Acessórias, instituído por meio do Decreto com Numeração Especial 181, de 27 de fevereiro de 2019; sobre medidas de autorregularização, considerando-se o objetivo de auxiliar o contribuinte, antes de aplicar eventual sanção; sobre a correlação da Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica - NFC-e - com a expectativa de incremento na arrecadação e a correlação com a criação da Nota Fiscal Mineira, detalhando-se se a intenção é criar um modelo semelhante ao programa criado pelo Estado de São Paulo; e sobre a guerra fiscal entre estados da Região Sudeste e as medidas adotadas para mitigar seus efeitos.
Evento Assembleia Fiscaliza - 2019 - 1º ciclo
Resumo Pedido, Informação, Secretário de Estado, Secretaria de Estado de Fazenda (SEF).
Documentos relacionados Ofício 27/2019 - Secretaria de Estado da fazenda - Subsecretaria da Receita Estadual
Ofício 112/2019 - Secretaria de Estado de Fazenda
Documentos
Tramitação
13/08/2019
Ofício da Sr Gustavo Oliveira Barbosa, secretário de Estado de Fazenda, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 15/8/2019, pág 3.
Plenário
Ofício da Sr Gustavo Oliveira Barbosa, secretário de Estado de Fazenda, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 15/8/2019, pág 3.
06/08/2019
Ofício do Sr Osvaldo Lage Scavazza, subsecretário da Receita Estadual, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 8/8/2019, pág 3.
Plenário
Ofício do Sr Osvaldo Lage Scavazza, subsecretário da Receita Estadual, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 8/8/2019, pág 3.
03/07/2019
Remessa do Ofício 1720 2019 SGM ao Sr Gustavo Barbosa, Secretário de Estado de Fazenda, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1720 2019 SGM ao Sr Gustavo Barbosa, Secretário de Estado de Fazenda, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
02/07/2019
Aprovado o requerimento em Plenário. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado. Decisão publicada no DL em 4/7/2019, pág 23.
Plenário
Aprovado o requerimento em Plenário. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado. Decisão publicada no DL em 4/7/2019, pág 23.
01/07/2019
Relator: dep. Tadeu Martins Leite. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 2/7/2019, pág 43.
Mesa da Assembleia
Relator: dep. Tadeu Martins Leite. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 2/7/2019, pág 43.
01/07/2019
Relator: Dep. Tadeu Martins Leite.
Mesa da Assembleia
Relator: Dep. Tadeu Martins Leite.
27/06/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 29/6/2019, pág 16. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 1/7/2019.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 29/6/2019, pág 16. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 1/7/2019.