RQN REQUERIMENTO NUMERADO 17150/2026
RQN 17150/2026
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Requer seja encaminhado à presidente da Fundação Estadual de Meio
Ambiente pedido de informações acerca do processo de transição normativa
e procedimental do licenciamento ambiental no âmbito estadual, em razão
das alterações introduzidas pela Lei Federal nº 15.190, de 2025, que
dispõe sobre a Lei Geral do Licenciamento Ambiental, com os
esclarecimentos que menciona.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 02/04/2026
Origem
RQC 20395 de 2026
Assunto Requer seja encaminhado à presidente da Fundação Estadual de Meio Ambiente pedido de informações acerca do processo de transição normativa e procedimental do licenciamento ambiental no âmbito estadual, em razão das alterações introduzidas pela Lei Federal nº 15.190, de 2025, que dispõe sobre a Lei Geral do Licenciamento Ambiental, com os esclarecimentos que menciona.
Indexação
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 02/04/2026
Origem
RQC 20395 de 2026
Assunto Requer seja encaminhado à presidente da Fundação Estadual de Meio Ambiente pedido de informações acerca do processo de transição normativa e procedimental do licenciamento ambiental no âmbito estadual, em razão das alterações introduzidas pela Lei Federal nº 15.190, de 2025, que dispõe sobre a Lei Geral do Licenciamento Ambiental, com os esclarecimentos que menciona.
Indexação
Tramitação
31/03/2026
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 2/4/2026, pág 41. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 6/4/2026.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 2/4/2026, pág 41. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 6/4/2026.