Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação atual Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

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Local Plenário

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Regime de tramitação Votado em Plenário

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Publicação Diário do Legislativo em 19/03/2026

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Origem RQC 20058 de 2026

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Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre a não adesão do Estado ao Programa Nacional de Educação do Campo, com os esclarecimentos que menciona.

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Indexação

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Resumo Substitutivo nº 1: requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre a adesão do Estado de Minas Gerais ao Programa Nacional de Educação do Campo – Pronacampo. Em caso de não adesão, requer sejam esclarecidos os seguintes pontos: 1. as razões técnicas, administrativas ou orçamentárias que motivaram a não adesão ao programa; 2. a existência de pareceres, estudos ou análises formais sobre a possibilidade de adesão, com o envio de cópia dos documentos, se houver; 3. a eventual manifestação de interesse, abertura de processo de adesão ou realização de tratativas com o Governo Federal, indicando, em caso positivo, o estágio em que se encontram ou os motivos de sua não conclusão; 4. a previsão de adesão futura ao programa, em caso de reabertura de prazo ou nova etapa de implementação, ou, na ausência dessa previsão, a devida justificativa.