Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação atual Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

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Local Plenário

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Regime de tramitação Votado em Plenário

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Publicação Diário do Legislativo em 19/03/2026

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Origem RQC 20014 de 2026

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Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre o plano de trabalho e o cronograma de execução para a elaboração do diagnóstico dos conselhos municipais de educação, que integra iniciativa informada em resposta ao Requerimento nº 11.437/2025.

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Proposições anexadas RQN 16937 de 2026

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Indexação

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Resumo Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações para que, considerando a resposta da Secretaria de Estado de Educação – SEE – ao Requerimento nº 11.437/2025, na qual foram mencionadas, de um lado, a previsão de elaboração de diagnóstico dos conselhos municipais de educação e, de outro, a inviabilidade técnica de disponibilização de determinados dados oficiais relativos à ocupação dos cargos da educação, informe: I – o plano de trabalho e o cronograma de execução para a elaboração do diagnóstico dos conselhos municipais de educação; II – quais dados oficiais relativos à ocupação dos cargos da educação a SEE considera tecnicamente inviável disponibilizar, bem como quais são os impedimentos técnicos à divulgação desses dados no nível de detalhamento solicitado no Requerimento nº 11.437/2025; III – quais desses dados a SEE considera tecnicamente viável disponibilizar ao público, com indicação do nível máximo de desagregação possível, do cronograma previsto e das providências a serem adotadas para sua efetiva disponibilização; IV – quais bases de dados ou sistemas são utilizados para a gestão e a consolidação dessas informações, bem como quais são as limitações dessas ferramentas para disponibilizá-las no nível de detalhamento solicitado no Requerimento nº 11.437/2025.