RQN REQUERIMENTO NUMERADO 1672/2019
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de
providências para equacionamento da questão dos restos a pagar
relativos
às ações e serviços públicos de saúde, com vistas a cumprir o disposto
na
Lei Complementar Federal 141, de 2012, considerando-se que o Relatório
de Gestão apresentado por essa secretaria demonstra que as ações que
dependem de recursos estaduais estão com execução extremamente baixa.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Saúde
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 29/06/2019
Origem
RQC 2800 de 2019
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para equacionamento da questão dos restos a pagar relativos às ações e serviços públicos de saúde, com vistas a cumprir o disposto na Lei Complementar Federal 141, de 2012, considerando-se que o Relatório de Gestão apresentado por essa secretaria demonstra que as ações que dependem de recursos estaduais estão com execução extremamente baixa.
Evento Assembleia Fiscaliza - 2019 - 1º ciclo
Resumo Pedido, Providência, Secretaria de Estado de Saúde (SES).
Documentos relacionados Ofício 1807/2019 - Secretaria de Estado de Governo
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 29/06/2019
Origem
RQC 2800 de 2019
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para equacionamento da questão dos restos a pagar relativos às ações e serviços públicos de saúde, com vistas a cumprir o disposto na Lei Complementar Federal 141, de 2012, considerando-se que o Relatório de Gestão apresentado por essa secretaria demonstra que as ações que dependem de recursos estaduais estão com execução extremamente baixa.
Evento Assembleia Fiscaliza - 2019 - 1º ciclo
Resumo Pedido, Providência, Secretaria de Estado de Saúde (SES).
Documentos relacionados Ofício 1807/2019 - Secretaria de Estado de Governo
Tramitação
17/10/2019
Ofício do Sr Samir Carvalho Moysés, subsecretário de Articulação Institucional da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 19/10/2019, pág 2.
Plenário
Ofício do Sr Samir Carvalho Moysés, subsecretário de Articulação Institucional da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 19/10/2019, pág 2.
04/07/2019
Remessa do Ofício 1833 2019 SGM ao Sr Custódio Antonio de Mattos, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1833 2019 SGM ao Sr Custódio Antonio de Mattos, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
04/07/2019
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
27/06/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 29/6/2019, pág 10. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do art 103 do RI. Aguardando prazo de recurso, nos termos do art 104 do RI. Decisão da Presidência publicada no DL em 29/6/2019, pág 30.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 29/6/2019, pág 10. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do art 103 do RI. Aguardando prazo de recurso, nos termos do art 104 do RI. Decisão da Presidência publicada no DL em 29/6/2019, pág 30.