Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação atual Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

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Local Plenário

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Regime de tramitação Votado em Plenário

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Publicação Diário do Legislativo em 26/02/2026

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Origem RQC 19615 de 2026

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Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre os repasses de recursos às escolas famílias agrícolas efetuados em 2025, com as especificações que menciona.

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Indexação

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Resumo Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre os recursos repassados às escolas famílias agrícolas em 2025, com a identificação de cada escola, de sua entidade mantenedora e dos respectivos instrumentos de parceria firmados com a Secretaria de Estado de Educação, detalhando-se o objeto, o valor pago no exercício e a data de pagamento, bem como os valores planejados para o exercício de 2026 e a respectiva finalidade do repasse.