RQN REQUERIMENTO NUMERADO 16183/2026
RQN 16183/2026
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Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública, à Vara de Execuções Criminais da Comarca de Ribeirão das Neves,
ao Conselho da Comunidade da Comarca de Ribeirao das Neves, à Polícia
Civil de Minas Gerais, ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de
Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, Controle Externo da Atividade
Policial e Apoio Comunitário e à Defensoria Pública de Minas Gerais
pedido de providências para apuração, nos termos da Portaria Conjunta nº
48/PR-TJMG/2024, das circunstâncias da morte de uma pessoa privada de
liberdade, de 23 anos, ocorrida na madrugada do dia 23/12/2025, na
Penitenciária José Maria Alkimin, em Ribeirão das Neves.
Situação atual:
Cumprindo prazo para recurso
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Cumprindo prazo para recurso
Local Plenário
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 12/02/2026
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, à Vara de Execuções Criminais da Comarca de Ribeirão das Neves, ao Conselho da Comunidade da Comarca de Ribeirao das Neves, à Polícia Civil de Minas Gerais, ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, Controle Externo da Atividade Policial e Apoio Comunitário e à Defensoria Pública de Minas Gerais pedido de providências para apuração, nos termos da Portaria Conjunta nº 48/PR-TJMG/2024, das circunstâncias da morte de uma pessoa privada de liberdade, de 23 anos, ocorrida na madrugada do dia 23/12/2025, na Penitenciária José Maria Alkimin, em Ribeirão das Neves.
Indexação
Local Plenário
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 12/02/2026
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, à Vara de Execuções Criminais da Comarca de Ribeirão das Neves, ao Conselho da Comunidade da Comarca de Ribeirao das Neves, à Polícia Civil de Minas Gerais, ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, Controle Externo da Atividade Policial e Apoio Comunitário e à Defensoria Pública de Minas Gerais pedido de providências para apuração, nos termos da Portaria Conjunta nº 48/PR-TJMG/2024, das circunstâncias da morte de uma pessoa privada de liberdade, de 23 anos, ocorrida na madrugada do dia 23/12/2025, na Penitenciária José Maria Alkimin, em Ribeirão das Neves.
Indexação
Tramitação
25/02/2026
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 6/3/2026, pág 43.
Comissão de Direitos Humanos
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 6/3/2026, pág 43.
10/02/2026
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/2/2026, pág 79. Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, para deliberação. Recebido na DHU em 12/2/2026.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/2/2026, pág 79. Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, para deliberação. Recebido na DHU em 12/2/2026.