RQN REQUERIMENTO NUMERADO 16165/2025
Requer seja formulado voto de congratulações com a Prefeitura Municipal
de Jacinto pela sanção da Lei Municipal nº 1.175, de 2025, que dispõe
sobre a obrigatoriedade de consulta prévia à comunidade escolar nos casos
de eventual absorção dos anos finais do ensino fundamental das escolas
públicas estaduais pelo município.
Situação atual:
Aprovado
Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/02/2026
Origem
RQC 19353 de 2025
Assunto Requer seja formulado voto de congratulações com a Prefeitura Municipal de Jacinto pela sanção da Lei Municipal nº 1.175, de 2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade de consulta prévia à comunidade escolar nos casos de eventual absorção dos anos finais do ensino fundamental das escolas públicas estaduais pelo município.
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/02/2026
Origem
RQC 19353 de 2025
Assunto Requer seja formulado voto de congratulações com a Prefeitura Municipal de Jacinto pela sanção da Lei Municipal nº 1.175, de 2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade de consulta prévia à comunidade escolar nos casos de eventual absorção dos anos finais do ensino fundamental das escolas públicas estaduais pelo município.
Tramitação
12/02/2026
Remessa do Ofício 89 2026 SGM, encaminhando voto de congratulações, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Leonardo Augusto de Souza, Prefeito Municipal, Jacinto - MG
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 89 2026 SGM, encaminhando voto de congratulações, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Leonardo Augusto de Souza, Prefeito Municipal, Jacinto - MG
11/02/2026
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado. Manifestação publicada no DL em 12/2/2026, pág 119.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado. Manifestação publicada no DL em 12/2/2026, pág 119.
04/02/2026
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/2/2026, pág 153. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 6/2/2026, pág 166.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/2/2026, pág 153. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 6/2/2026, pág 166.