RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 19353/2025
Requer seja formulado voto de congratulações com a Prefeitura Municipal
de Jacinto pela sanção da Lei nº 1.175, de 24/11/2025, que dispõe sobre a
obrigatoriedade de consulta prévia à comunidade escolar nos casos de
eventual absorção dos anos finais do ensino fundamental das escolas
públicas estaduais pelo município, iniciativa que merece reconhecimento
por colocar a educação e a participação da comunidade escolar no centro
das decisões administrativas do município.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 23/12/2025
Assunto Requer seja formulado voto de congratulações com a Prefeitura Municipal de Jacinto pela sanção da Lei nº 1.175, de 24/11/2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade de consulta prévia à comunidade escolar nos casos de eventual absorção dos anos finais do ensino fundamental das escolas públicas estaduais pelo município, iniciativa que merece reconhecimento por colocar a educação e a participação da comunidade escolar no centro das decisões administrativas do município.
Proposições relacionadas
RQN 16165 de 2025
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 23/12/2025
Assunto Requer seja formulado voto de congratulações com a Prefeitura Municipal de Jacinto pela sanção da Lei nº 1.175, de 24/11/2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade de consulta prévia à comunidade escolar nos casos de eventual absorção dos anos finais do ensino fundamental das escolas públicas estaduais pelo município, iniciativa que merece reconhecimento por colocar a educação e a participação da comunidade escolar no centro das decisões administrativas do município.
Proposições relacionadas
RQN 16165 de 2025
Tramitação
18/12/2025
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 23/12/2025, pág 13. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 23/12/2025, pág 13.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 23/12/2025, pág 13. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 23/12/2025, pág 13.