RQN REQUERIMENTO NUMERADO 16161/2025
Requer seja encaminhado ao presidente da República pedido de providências
para que sejam avaliados, com urgência, os impactos da retirada dos
institutos da paridade e da integralidade do regime previdenciário dos
servidores públicos, especialmente dos profissionais da educação, e para
que sejam adotadas medidas que mitiguem essas perdas, como a recomposição
dos proventos e a adoção de critérios diferenciados de reajuste e de
regras de transição mais justas, de modo a promover justiça
previdenciária sem comprometer a sustentabilidade do sistema.
Situação atual:
Aprovado
Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/02/2026
Origem
RQC 19347 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao presidente da República pedido de providências para que sejam avaliados, com urgência, os impactos da retirada dos institutos da paridade e da integralidade do regime previdenciário dos servidores públicos, especialmente dos profissionais da educação, e para que sejam adotadas medidas que mitiguem essas perdas, como a recomposição dos proventos e a adoção de critérios diferenciados de reajuste e de regras de transição mais justas, de modo a promover justiça previdenciária sem comprometer a sustentabilidade do sistema.
Indexação
Documentos relacionados (via mensagem) Ofício 726/2026/DGI/GAGI/GPPR - Presidência da República - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/02/2026
Origem
RQC 19347 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao presidente da República pedido de providências para que sejam avaliados, com urgência, os impactos da retirada dos institutos da paridade e da integralidade do regime previdenciário dos servidores públicos, especialmente dos profissionais da educação, e para que sejam adotadas medidas que mitiguem essas perdas, como a recomposição dos proventos e a adoção de critérios diferenciados de reajuste e de regras de transição mais justas, de modo a promover justiça previdenciária sem comprometer a sustentabilidade do sistema.
Indexação
Documentos relacionados (via mensagem) Ofício 726/2026/DGI/GAGI/GPPR - Presidência da República - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
12/03/2026
Ofício da Presidência da República, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 13/3/2026, pág 27.
Plenário
Ofício da Presidência da República, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 13/3/2026, pág 27.
12/02/2026
Remessa do Ofício 74 2026 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Luiz Inácio Lula da Silva, Presidente da República Federativa do Brasil , Brasília - DF
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 74 2026 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Luiz Inácio Lula da Silva, Presidente da República Federativa do Brasil , Brasília - DF
12/02/2026
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 12/2/2026, pág 146, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 12/2/2026, pág 146, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
11/02/2026
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
04/02/2026
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/2/2026, pág 152. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 6/2/2026, pág 166.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/2/2026, pág 152. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 6/2/2026, pág 166.